TRT8 05/12/2022 / Doc. / 207 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
Ciência às partes e aguarde-se a realização da audiência inaugural.
207
LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO
Juíza do Trabalho Titular
BELEM/PA, 05 de dezembro de 2022.
LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-90.2022.5.08.0005
RECLAMANTE
RAFAEL SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECLAMADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Processo Nº ATOrd-0000286-53.2022.5.08.0003
RECLAMANTE
FRANCIEL DOS SANTOS
ASSUNCAO
ADVOGADO
Rogerio Guimarães Alves(OAB:
9225/PA)
ADVOGADO
LIRIAM ROSE SACRAMENTA
NUNES(OAB: 13031/PA)
ADVOGADO
THIAGO DE MELO ALVES(OAB:
19561/PA)
RECLAMADO
DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
RECLAMADO
EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
PEDRO DE SOUZA FURTADO
MENDONCA(OAB: 15646/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- FRANCIEL DOS SANTOS ASSUNCAO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f19c0a
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33541f
Da análise dos autos, verifica-se que o autor, ao protocolar sua
proferido nos autos.
ação, requereu que a presente ação tramitasse por meio do Juízo
Despacho PJe-JT
100% digital, tendo o Juízo designado audiência telepresencial e
Da análise dos cálculos de liquidação de sentença, constata-se, de
determinado a intimação da reclamada para manifestar sua adesão.
fato, a existência de erro material em relação às parcelas “dobro
A reclamada, por meio da petição de Id b689894, manifestou-se
das férias (2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022)” e “intervalo
pela NÃO adesão ao Juízo 100% digital, argumentando que diante
interjornada”, as quais foram expressamente deferidas na sentença
da grande quantidade de processos sob os cuidados do causídico
liquidanda, mas não apuradas nos cálculos de id 1e621ef.
que a patrocina, torna-se inviável a garantia de recebimento seguro
Por outro lado, no tocante ao abatimento do valor de R$ 17.061,12,
e tempestivo de todas as intimações pela via eletrônica. No entanto,
verifico não haver a existência do erro alegado, eis que o valor de
não se opõe com a realização de audiências de forma virtual ou
R$ 15.905,00 foi pago quando da rescisão e corretamente abatidos
telepresencial, ainda que de forma híbrida, em eventual
nos cálculos, na exata quantia de R$ 15.905,00. Ocorre que, no
necessidade particular de determinada testemunha, caso este Juízo
abatimento de valores pagos pela ré, se faz necessária a apuração
assim decida.
correção/juros em favor da ré, da mesma forma que os
Desta feita, diante da manifestação da reclamada e nos termos
juros/correção serão computados em favor do autor nas parcelas
do que ficou consignado na decisão de Id c45637, a audiência
deferidas a si.
será realizada de forma presencial, mantendo-se o dia e horário
Por todo o exposto, ao cálculo para a retificação da conta de
já designados por este Juízo.
liquidação, devendo ser apuradas as parcelas “dobro das férias
À Secretaria para providenciar a exclusão do chip denominado
(2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022)” e “intervalo interjornada”, nos
“Juízo 100% digital”, assim como alterar o tipo de audiência
termos deferidos na sentença.
para presencial.
Após, considerando-se o Art. 879 § 2º da CLT, intimem-se as partes
Ciência às partes e aguarde-se a realização da audiência inaugural.
para, caso queiram, manifestarem-se sobre os cálculos, no prazo
comum de 8 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os
BELEM/PA, 05 de dezembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192797
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