TRT9 24/11/2014 / Doc. / 586 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1609/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014
ficando a Secretaria autorizada a eliminá-los findo referido prazo,
Arquivem-se os autos."
dispensando-se a renumeração das folhas dos autos.
Prazo: 8 dias.
586
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
Prazo: 30 dias.
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 24 de novembro de 2014.
APUCARANA-PR, em 24 de novembro de 2014.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Técnico Judiciário
Intimação
LUCIANA SAKAMOTO FUKUTAKI CERIZZA
Técnico Judiciário
Intimação
Processo Nº Pet-0000938-57.2014.5.09.0089
Relator
MAURICIO MAZUR
AUTOR
ESTACAO DA MALHA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843)
RÉU
ALEXANDRE RAMOS ISSE
2ª Vara do Trabalho de Apucarana - PR
Processo Nº RTOrd-0001188-89.2013.5.09.0133
AUTOR
ANTONIO PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
César Vidor(OAB: 37203)
RÉU
MUNICÍPIO DE APUCARANA
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB: 23584)
2ª Vara do Trabalho de Apucarana - PR
Autos do processo: 0001188-89.2013.5.09.0133
Parte(s) autora(s): ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Autos do processo: 0000938-57.2014.5.09.0089
Parte(s) rés(s): MUNICÍPIO DE APUCARANA
Parte(s) autora(s): ESTACAO DA MALHA LTDA
Destinatário: César Vidor
Parte(s) rés(s): ALEXANDRE RAMOS ISSE
Rua Doutor Nagib Daher, 962, Centro, APUCARANA - PR - CEP:
Destinatário: ROBERTO CESAR CABRAL
86800-040
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora,
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora,
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo,
decisão/despacho Id c3244a5, abaixo transcrita:
manifestar sobre os embargos à execução e impugnar os cálculos.
"
Trata-se de embargos à arrematação proposto em petição
autônoma distribuída por dependência aos Autos nº 0000767-
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
42.2010.5.09.0089.
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
No Processo do Trabalho, o prazo para interposição de embargos à
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
arrematação é de cinco dias, conforme sistemática adotada pelo art.
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
884 da CLT.
A aplicacão subsidiária das normas do Processo Civil só ocorre na
APUCARANA-PR, em 24 de novembro de 2014.
hipótese de omissão da CLT e compatibilidade com o sistema e os
princípios do Processo do Trabalho.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido.
Assim, diferentemente do Processo Civil, os embargos do Processo
do Trabalho são mero incidente na fase executória.
Logo,extingo este processo sem resolução do mérito, por falta de
pressuposto processual (CPC, 267, IV).
Intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80667
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Técnico Judiciário
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001351-69.2013.5.09.0133
Relator
ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA