TRT9 01/09/2016 / Doc. / 2798 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2056/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016
2. As partes serão intimadas quando da prolação da sentença."
Processo Nº RTOrd-0001215-44.2012.5.09.0671
Processo Nº RTOrd-01216/2012-671-09-00.1
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Réu
Sandro Augusto Diniz
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
24795/PR)
Transpapel Transportes Rodoviários
Ltda. (Recuperação Judicial)
Wiliam Souza Alves(OAB: 48551/PR)
Joab Tomaz Teixeira(OAB: 53344/PR)
Dilcelio Vaz Camargo(OAB: 53586/PR)
Klabin S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- Sandro Augusto Diniz
- Transpapel Transportes Rodoviários Ltda. (Recuperação
Judicial)
"1. Conforme consulta SERPRO de fls. 510/549, os sócios da
executada são JOSÉ EDVAN GONÇALVES e VALDETE
BITTENCOURT GONÇALVES.
2. Indefiro a inclusão dos sócios JOSE EDVAN GONÇALVES e
VALDETE BITTENCOURT GONÇALVES no polo passivo, vez que
a desconsideração da personalidade jurídica é ato extremo que
imprescinde da comprovação da insuficiência patrimonial da
empresa, o que não restou comprovado até o presente momento.
3. CITEM-SE as empresas ora incluídas no polo passivo para
pagamento no prazo de
48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT.
4. Visando solução negociada do litígio, designo audiência de
conciliação para o dia 20/09/2016, às 15h45min, para a qual
determino o comparecimento pessoal das partes, sob pena de
configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de
multa (NCPC, artigos 772, I, e 774, IV, e parágrafo único).
5. Intimem-se."
Processo Nº RTOrd-0001251-86.2012.5.09.0671
Processo Nº RTOrd-01253/2012-671-09-00.0
Autor
Advogado(a)
JOSÉ EDVAN também é sócio das empresas KNT TRANSPORTES
LTDA e TTL TRANSCALIPTO TRANSPORTES LTDA - ME.
Réu
Era sócio, também, da SERRARIA SAN FERNANDO LTDA - ME
(atualmente inativa), da qual também era sócio PAULO SERGIO
GONÇALVES.
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Réu
Outrossim, PAULO SÉRGIO GONÇALVES também é sócio da KNT
TRANSPORTES.
O endereço da KNT TRANSPORTES é praticamente o mesmo da
TRANSPAPEL (ambas com domicílio na Rua Campina Alta, Parque
Limeira, Telêmaco Borba, sendo esta no prédio n. 363 e aquela no
n. 401).
2798
José Claudio de Bonfim
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
24795/PR)
Transpapel Transportes Rodoviários
Ltda. (Recuperação Judicial)
Wiliam Souza Alves(OAB: 48551/PR)
Joab Tomaz Teixeira(OAB: 53344/PR)
Dilcelio Vaz Camargo(OAB: 53586/PR)
Klabin S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- José Claudio de Bonfim
- Transpapel Transportes Rodoviários Ltda. (Recuperação
Judicial)
"1. Cumpram-se os itens 2 e 4 do despacho de fl. 308. Todavia, por
ora, suspendo a expedição de certidões de habilitação de crédito.
EDVETE GONÇALVES NASCIMENTO, sócia da KNT
TRANSPORTES também é sócia da RODOURSO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS (atualmente denominada PEDREIRA LAJEADO),
que possui sede empresarial na Rua Nilo Peçanha, 33, Alto das
Oliveiras, Telêmaco Borba, mesmo endereço da Sra. VALDETE
BITTENCOURT GONÇALVES, sócia da TRANSPAPEL.
2. Conforme consulta SERPRO de fls. 313/352, os sócios da
executada são JOSÉ EDVAN GONÇALVES e VALDETE
BITTENCOURT GONÇALVES.
Por outro lado, está equivocado o exequente ao pretender a
inclusão da RODOURSO e da PEDREIRA LAJEADO no polo
passivo, pois na verdade se trata da mesma empresa, que antes se
chamava RODOURSO e atualmente se chama PEDREIRA
LAJEADO.
Era sócio, também, da SERRARIA SAN FERNANDO LTDA - ME
(atualmente inativa), da qual também era sócio PAULO SERGIO
GONÇALVES.
O CNPJ 79.084.117/0001-50, informado como sendo da
RODOURSO, em verdade é da TRANSPAPEL (executada
principal).
Analisados os dados acima levantados em conjunto, existem
elementos suficientes para se concluir que KNT TRANSPORTES
LTDA, TTL - TRANSCALIPTO TRANSPORTES LTDA, PEDREIRA
LAJEADO LTDA - ME e PAULO SERGIO GONÇALVES
TRANSPORTES - EPP pertencem ao mesmo grupo econômico que
a executada, razão pela qual, com fulcro no artigo 2º, § 2º da CLT,
determino a sua inclusão no polo passivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99190
JOSÉ EDVAN também é sócio das empresas KNT TRANSPORTES
LTDA e TTL TRANSCALIPTO TRANSPORTES LTDA - ME.
Outrossim, PAULO SÉRGIO GONÇALVES também é sócio da KNT
TRANSPORTES.
O endereço da KNT TRANSPORTES é praticamente o mesmo da
TRANSPAPEL (ambas com domicílio na Rua Campina Alta, Parque
Limeira, Telêmaco Borba, sendo esta no prédio n. 363 e aquela no
n. 401).
EDVETE GONÇALVES NASCIMENTO, sócia da KNT
TRANSPORTES também é sócia da RODOURSO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS (atualmente denominada PEDREIRA LAJEADO),
que possui sede empresarial na Rua Nilo Peçanha, 33, Alto das
Oliveiras, Telêmaco Borba, mesmo endereço da Sra. VALDETE