TRT9 24/11/2016 / Doc. / 1173 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2111/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
1173
RÉU: COPEL DISTRIBUICAO S.A.
JEFFRY GERALDO AMARAL
Destinatário(s):
Processo: 0000868-20.2016.5.09.0655 AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCOS VENTUROSO PINTO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
RÉU: AGROPAR - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO MEDIO
OESTE DO PARANA
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido DESCISÃO
nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte:
Rejeitado os embargos declaratórios opostos pelo autor e acolhido
aqueles opostos pela ré.
Assis Chateaubriand, 23 de Novembro de 2016.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000868-20.2016.5.09.0655
AUTOR
MARCOS VENTUROSO PINTO
ADVOGADO
WANDREY LEAL DOS SANTOS
GOUVEIA(OAB: 77858/PR)
ADVOGADO
EMERSON LUCAS COSTA
MARTINS(OAB: 80037/PR)
RÉU
AGROPAR - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO MEDIO
OESTE DO PARANA
ADVOGADO
JEFFRY GERALDO AMARAL(OAB:
54100/PR)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido DESPACHO
nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte:
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPAR - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO MEDIO
OESTE DO PARANA
- MARCOS VENTUROSO PINTO
1) HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes através da petição
de ID 5be9690, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
2) Custas dispensadas.
3) Retirem-se os autos da pauta de instrução.
VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Avenida Cívica, 260, Centro Cívico, ASSIS CHATEAUBRIAND - PR
- CEP: 85935-000
4) Considerando que a discriminação da natureza jurídica das
parcelas pagas
não comporta incidência de contribuições
previdenciárias, nem superam o
limite de R$ 20.000,00
estabelecido pela Portaria MF 582/13, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que
lhe forem devidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101941