TRT9 13/07/2018 / Doc. / 2553 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2553
Paranaguá, 12/07/2018.
Sentença
Autor:Alisson Rogerio Vieira
Reclamado:FOSPAR S/A
Processo Nº RTSum-0000131-05.2018.5.09.0022
AUTOR
LUIS AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO
NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO
PAULA REGINA RUBAS OMAR(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO
RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO
VINICIUS PAIVA VIEITES DE
BARROS(OAB: 56954/PR)
ADVOGADO
ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO
KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO
GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO
ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
RÉU
MUNICIPIO DE ANTONINA
RÉU
LUIZ OTAVIO FRANCO - ME
ADVOGADO
RYAN CESAR CASTELHANO(OAB:
78654/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS AUGUSTO DOS SANTOS
- LUIZ OTAVIO FRANCO - ME
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
PROCESSO Nº 0000131-05.2018.5.09.0022 - RITO
SUMARÍSSIMO
RECLAMANTE: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS
RECLAMADAS: LUIZ OTAVIO FRANCO - ME
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de oito dias, se
MUNICIPIO DE ANTONINA
manifestar sobre os cálculos apresentados pelo perito, na forma do
DATA DO JULGAMENTO: 13.07.2018 - 17h00min
§2º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão.
Na presente decisão, as referências às folhas dos autos é
realizada em atenção à ordem crescente do "download" de
Em igual prazo, ante o que dispõe o artigo 878 da CLT, com a
documentos em PDF, através do sistema PJe, a fim de facilitar
redação dada pela Lei 13.467/2017, a parte Autora deverá requerer
a localização.
o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito por
RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 852-I, CLT.
dois anos, e posterior aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR AO MÉRITO
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RÉ
Pela Teoria da Asserção, a análise da legitimidade de parte deve
ser realizada abstratamente, considerando as alegações iniciais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121422