TRT9 09/04/2019 / Doc. / 1183 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
RAQUEL GARCIA MARTINS(OAB:
286721/SP)
GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO
ADVOGADO
1183
MOACIR TADEU FURTADO(OAB:
37461/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BELARINA ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
- ADEMIR DE CASTRO
- ADRIANO LUNA MACHADO
- MARIA DE LOURDES LUNA CARVALHO
- MARIA HELENA DE LUNA ESMERALDO
- MARY STELLA LUNA ESMERALDO
- PAULO ROBERTO FEITOSA MACHADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
Fundamentação
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO
razão do recurso ordinário interposto pelo autor (ID. f7b80f6).
AUTOS: ET 00007-06.2019.5.09.0016
Curitiba, 08/04/2019
Embargantes: MARIA DE LOURDES LUNA CARVALHO, MARY
STELLA LUNA ESMERALDO, MARIA HELENA DE LUNA
CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES
Servidor(a)
ESMERALDO, ADRIANO LUNA MACHADO e PAULO ROBERTO
FEITOSA MACHADO
Embargado: ADEMIR DE CASTRO
1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
I - RELATÓRIO
recurso ordinário interposto pela parte autora.
MARIA DE LOURDES LUNA CARVALHO, MARY STELLA LUNA
2. Intime-se a parte ré para apresentar suas contrarrazões ao
ESMERALDO, MARIA HELENA DE LUNA ESMERALDO,
recurso ordinário no prazo de oito dias.
ADRIANO LUNA MACHADO e PAULO ROBERTO FEITOSA
3. Findo o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª
MACHADO opõem EMBARGOS DE TERCEIRO na ação movida
Região.
por ADEMIR DE CASTRO em face de PARANA BRASIL
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARILENE
Assinatura
RIBEIRO DE LUNA e JACKSON LUIZ DE LUNA, nos autos de
CURITIBA, 8 de Abril de 2019
RTOrd 3086500-04.1997.5.09.0016, conforme razões expostas às
fls. 2/8.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ET-0000007-06.2019.5.09.0016
EMBARGANTE
MARIA DE LOURDES LUNA
CARVALHO
ADVOGADO
YANNA PAULA LUNA
ESMERALDO(OAB: 16696/CE)
EMBARGANTE
MARY STELLA LUNA ESMERALDO
ADVOGADO
YANNA PAULA LUNA
ESMERALDO(OAB: 16696/CE)
EMBARGANTE
MARIA HELENA DE LUNA
ESMERALDO
ADVOGADO
YANNA PAULA LUNA
ESMERALDO(OAB: 16696/CE)
EMBARGANTE
ADRIANO LUNA MACHADO
ADVOGADO
YANNA PAULA LUNA
ESMERALDO(OAB: 16696/CE)
EMBARGANTE
PAULO ROBERTO FEITOSA
MACHADO
ADVOGADO
YANNA PAULA LUNA
ESMERALDO(OAB: 16696/CE)
EMBARGADO
ADEMIR DE CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132729
Documentos juntados pela embargante.
O embargado apresentou contestação às fls. 44.
Sem outras provas, encerrou-se a instrução.
Os autos foram incluídos em pauta para julgamento.
Processo relatado.
II - FUNDAMENTOS
a) Admissibilidade
Tempestivos e atendendo aos demais requisitos objetivos e
subjetivos da admissibilidade, admitem-se os embargos.
b) Mérito
As peças processuais juntadas pelo embargante demonstram que o
imóvel registrado sob nº 7841 no 4º CRI de Fortaleza - CE, tem
como coproprietária a Sra. MARILENE RIBEIRO DE LINA,
executada nos autos nº 3086500-04.1997.5.09.0016, e teve
bloqueio de indisponibilidade, conforme AV-12 (fls. 37).
A Escritura Pública de Inventário e Partilha atesta que cabe a quota