TRT9 15/05/2019 / Doc. / 321 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
321
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
"1. A reclamada B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA pugna
pela concessão da justiça gratuita, por estar passando por grave
crise financeira, sem possibilidade de arcar com as despesas do
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001038-30.2015.5.09.0007
AUTOR
ATAIDE FRANCISCO TELES
ADVOGADO
STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RÉU
AFENAX SERVICOS DE PORTARIA
LTDA - ME
RÉU
B K O ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
processo sem prejudicar sua própria manutenção.
No processo do trabalho a assistência judiciária é definida pela Lei
n.º 5.584/70, quando o empregado está assistido pela entidade de
classe que representa sua categoria, para isenção de custas do
processo no caso de sucumbência total do pedido, não havendo
previsão de concessão à reclamada. Rejeito.
Intimado(s)/Citado(s):
- B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
2. Denego seguimento ao recurso ordinário apresentado pela
reclamada B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, porque
deserto, uma vez que indeferido o benefício da assistência judiciária
gratuita e não dispensado o recolhimento das custas processuais e
TRIBUNAL
depósito recursal. Dê-se ciência.
3. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante.
4. Intime-se a reclamada B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
PROCESSO: 0001038-30.2015.5.09.0007
para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
5. Intime-se a reclamada AFENAX SERVICOS DE PORTARIA
LTDA - ME da sentença proferida e para, querendo, apresentar
AUTOR: ATAIDE FRANCISCO TELES
contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, no
prazo legal.
6. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao E. TRT."
RÉU: AFENAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME, B K O
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
DESTINATÁRIO(S): B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CURITIBA, 14 de Maio de 2019.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO
Despacho
Fica Vossa Senhoria intimada do teor do despacho/decisão
proferido(a) nos autos em epígrafe, que segue:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134271
Processo Nº RTOrd-0002304-52.2015.5.09.0007
AUTOR
B. B. S.