TRT9 16/01/2020 / Doc. / 1719 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2894/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
1719
MARIA MADALENA DUTRA DE
ALMEIDA
MARCOS PAULO SORGE(OAB:
55460/PR)
MAYARA ARMACOLO ROCHA(OAB:
57972/PR)
RUBY SERVICES TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA
Hyundai Caoa do Brasil Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MADALENA DUTRA DE ALMEIDA
EDITAL
Foi prolatada sentença nos autos supra: "...DISPOSITIVO: Ante ao
exposto, acolhe-se parcialmente a pretensão de antecipação de
tutela formulada pela reclamante MARIA MADALENA DUTRA DE
ALMEIDA nos autos em que litiga com RUBY SERVICES
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA., para condenar a primeira reclamada, no prazo de
cinco dias, fornecer a chave de conectividade e o recibo salarial do
mês de setembro/2019, sob pena de multa a ser oportunamente
arbitrada e sob pena de responder pelo pagamento de indenização
substitutiva do seguro-desemprego, conforme se apurar em
liquidação por cálculos de acordo com os valores e parâmetros da
legislação específica (Súmula 389, II do C. TST), nos termos e
parâmetros da fundamentação supra, parte integrante do presente
dispositivo para todos os efeitos.
No tocante ao FGTS, em caso de omissão, devidamente constatada
nos autos, além da multa pelo descumprimento de obrigação de
fazer, a liberação dos depósitos dar-se-á mediante alvará judicial a
Londrina, 16 de Janeiro de 2020
ser oportunamente expedido por este Juízo. Intime-se a reclamante.
Cite-se a primeira reclamada para o cumprimento das obrigações
estipuladas. Incluam-se os autos em pauta, notificando-se as partes
com as cominações legais. Nada mais.
MARCELO BATISTA SANTOS
Técnico Judiciário
O inteiro teor da sentença proferida está disponível no seguinte
endereço eletrônico:
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam?nd=20011517073624100000069367889 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145821