TRT9 26/05/2020 / Doc. / 4037 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4037
Provimento Geral da Corregedoria Regional da 9ª Região.
9. Com o alvará devidamente quitado, cumpra a Secretaria o que
dispõe o artigo 243 do Provimento Geral da Corregedoria Regional
do TRT/9ª Região.
INTIMAÇÃO
10. Registrem-se no PJe os valores pagos nos autos e, ausentes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
quaisquer pendências, arquivem-se os autos.
PALMAS/PR, 26 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
SENTENÇA
1. Homologa-se o Acordo de ID. 71540f9 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
2. Em consonância com o art. 789, I e § 3º, da CLT, custas de R$
520,00, calculadas sobre o valor do acordo, de R$ 26.000,00,
rateadas igualmente entre as partes (R$ 260,00 para cada). Deferese o benefício da justiça gratuita ao(à) reclamante, eis que
preenchidos os requisitos legais (art. 790, § 3º, da CLT), mormente
declaração de ID. add3878 (pág. 2), pelo que está isento de sua
quota-parte. A quota-parte de responsabilidade da executada foi
paga quando da interposição de recurso ordinário (ID. 62a3f75 pág. 2).
3. Ter-se-ão por adimplidas as obrigações convencionadas no
acordo, no caso de silêncio da parte reclamante no prazo de dez
dias da publicação desta sentença.
4. Considerando a natureza das parcelas convencionadas, não há
Processo Nº ATOrd-0000352-65.2018.5.09.0643
AUTOR
ADEMIR JOSE CHIOT
ADVOGADO
JAMUR ADUR(OAB: 44212/PR)
RÉU
FABIANA LUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
KLEBIO EDUARDO NAZARO(OAB:
67337/PR)
RÉU
ROSANE BIANCHI LUZA BUENO
ADVOGADO
KLEBIO EDUARDO NAZARO(OAB:
67337/PR)
RÉU
ROSANE BIANCHI LUZA BUENO
ADVOGADO
KLEBIO EDUARDO NAZARO(OAB:
67337/PR)
RÉU
F. LUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
KLEBIO EDUARDO NAZARO(OAB:
67337/PR)
RÉU
LUZA TRATORES, COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
KLEBIO EDUARDO NAZARO(OAB:
67337/PR)
TERCEIRO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
INTERESSADO
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
VALE DO CHAPECOZINHO-SICOOB
VALCREDI SUL
LEILOEIRO
ELTON LUIZ SIMON
ARREMATANTE
ALBERTO KNOLSEISEN
incidência de contribuição previdenciária.
5. Diante do valor das contribuições previdenciárias devidas (igual
ou inferior a R$ 20.000,00), desnecessária a intimação da PGF,
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR JOSE CHIOT
conforme art. 2º da Portaria PGF nº 815 de 28/09/2011, que
disciplina a aplicação da Portaria MF nº 435/2011.
6. Ficam as partes cientes de que terão o prazo de 10 dias para,
PODER JUDICIÁRIO
querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos, nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos do art. 25 cc art 36 da Resolução CSJT nº 185/2017.
7. Intimem-se.
Destinatário: ADEMIR JOSE CHIOT
8. Com prévia observância do art. 252 do Provimento Geral da
Corregedoria Regional da 9ª Região e verificação da existência de
INTIMAÇÃO
execuções tramitando em outros Juízos contra o devedor (por meio
da CNAT e da CNDT), libere-se à reclamada os depósitos recursais
de ID. 62a3f75 (pág. 3) e ID. e7406ef (pág. 25), por meio de alvará,
intimando-a, dando-lhe ciência de que o não levantamento do valor
que lhe é devido, no prazo de 10 (dez) dias, será entendido como
abandono do depósito judicial, com o consequente recolhimento em
Fica Vossa Senhoria intimado para tomar ciência de que foi
expedido o Auto de Adjudicação ID. 779e090, bem como para
proceder à assinatura do mesmo, ficando ciente de que sua inércia
implicará em não se considerar perfeita e acabada a adjudicação.
PALMAS/PR, 26 de maio de 2020.
favor da União por meio de DARF, sob o código 3981, nos termos
do Provimento Correg nº 04/2010, que acrescentou o art. 253-A ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151349
HENRIQUE GIOTTO SERPA