TRT9 30/07/2020 / Doc. / 3796 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
- RAFAEL ALVES MARTINS
- ROSINEI TORRENTE IMBERNON
- SILVINA DE FATIMA LOBATO
- SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA MIGUEL
- THAIS MARTINS LAERA
- VIVIANE APARECIDA GIL
3796
ADVOGADO
GABRIEL SOARES JANEIRO(OAB:
15435/PR)
CONCRERÁPIDO PRÉ-FABRICADOS
E CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI
HASAN VAIS AZARA(OAB: 49291/PR)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 927d1e5
Destinatário: EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS
proferida nos autos.
Endereço desconhecido
Vistos etc.
1. Dispõe o art. 841, §3º, da CLT que "Oferecida a contestação,
INTIMAÇÃO
ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o
Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre o
consentimento do reclamado, desistir da ação".
prosseguimento do feito, em cinco dias. Silente, certifique-se e
Considerando que a parte ré não apresentou contestação, sequer
aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
foi notificada, acolho o pedido de desistência da ação formulado
UMUARAMA/PR, 29 de julho de 2020.
pela parte autora e extingo o processo sem resolução de mérito,
com fundamento no art. 841, § 3º, da CLT e 485, inciso VIII e §4º,
ADRIANE GONCALVES SANTOS ZAFANELI MOLINA
Diretor de Secretaria
do CPC.
2. Custas pela parte autora, no importe de R$2.000,00, calculadas
sobre o valor dado à causa, dispensadas, a teor do §3º do art. 790
da CLT, haja vista que os salários anotados nas CTPS (fls. 19, 26,
32, 37, 42, 47, 52, 57, 63, 69, 74, 80, 91, 97, 103, 109, 130, 138,
143 e 147) e TRCT de fls. 112 são inferiores a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(atualmente no valor de R$ 5.839,45), ou seja, é inferior a R$
2.335,78.
3. No presente caso não há que se falar em honorários
sucumbenciais, haja vista a ausência de contestação, logo, não
houve atuação de advogado pela parte adversa que justifique
Processo Nº ATOrd-0000299-34.2019.5.09.0325
AUTOR
JULIO ALVES DE MELO
ADVOGADO
SIONE APARECIDA LISOT
YOKOHAMA(OAB: 29814/PR)
ADVOGADO
TATIANI GREGORIO DOS REIS(OAB:
85708/PR)
RÉU
CONCRERÁPIDO PRÉ-FABRICADOS
E CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI
ADVOGADO
HASAN VAIS AZARA(OAB: 49291/PR)
RÉU
CONSTRUTORA PPI - EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL SOARES JANEIRO(OAB:
15435/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO ALVES DE MELO
condenação da parte autora em tais honorários.
4. Intimem-se a parte autora.
5. Arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
UMUARAMA/PR, 29 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO
Juiz do Trabalho Substituto
Destinatário: JULIO ALVES DE MELO
Endereço desconhecido
Processo Nº ATOrd-0000391-12.2019.5.09.0325
EZEQUIAS RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATIANI GREGORIO DOS REIS(OAB:
85708/PR)
ADVOGADO
SIONE APARECIDA LISOT
YOKOHAMA(OAB: 29814/PR)
RÉU
CONSTRUTORA PPI - EIRELI
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154332
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão/despacho ID 12dd830,
cujo inteiro teor poderá ser consultado no sítio
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list