TRT9 25/05/2022 / Doc. / 525 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
crédito do exequente na presente ação.
525
Rodrigues) até o limite de R$ 52.056,74 mas com todos os juros
7. Ante tanto, liberem-se os valores depositados na ação conforme
e acréscimos advindos da conta judicial onde foi depositado tal
demonstrativo de liberação de valores de fl. 3.064 (ID 567d78f),
verba (ofício número 897/2022 de 18/05/2022 (fl. 3079),
observando-se que a meação de Sandra Maria Cavalcanti de
ratificado pelo ofício 1127/2022 de 20/05/2022 (fl. 3086)).
Lima deverá ser transferida para a ação 0001309-
2. Não há como desatender a determinação de penhora no rosto da
58.2020.8.16.0188, em trâmite perante a 2ª Vara de Família de
Curitiba.
ação da 2ª Vara de Família de Curitiba-PR.
3. Como já decidido pelo Exmo. Desembargador MARCO
8. Da mesma forma o crédito do exequente deverá ser transferido
ANTÔNIO VIANNA MANSUR nos autos 0001359-
para a 2ª Vara de Família de Curitiba, mas para a ação de
51.2013.5.9.0002 em sede de Agravo de Petição, em
Cumprimento de sentença 0003869-70.2020.8.16.0188, em
04/07/2017, "entendimento diverso seria o mesmo que invalidar
cumprimento aos ofícios daquele Juízo.
uma decisão judicial que só poderia ser modificada pelo próprio
CURITIBA/PR, 25 de maio de 2022.
Juízo cível, em análise de embargos à penhora, ou pelo Tribunal
FABRICIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
de Justiça, em grau de recurso".
4. O não atendimento à ordem exarada pelo Juízo de Família
equivaleria a decidir sobre a sua legalidade, o que não é
Processo Nº ATOrd-3043600-62.2008.5.09.0002
RECLAMANTE
NEY DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
ADVOGADO
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
ADVOGADO
DANIELE CRISTINA DAS
NEVES(OAB: 33225/PR)
TERCEIRO
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO
TERCEIRO
SANDRA MARIA CAVALCANTI DE
INTERESSADO
LIMA
ADVOGADO
SANDRA MARIA CAVALCANTI DE
LIMA(OAB: 13823/PR)
PERITO
ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
admissível, considerando-se que a jurisdição é UNA.
5. Observe-se que o exequente já está discutindo a legalidade da
penhora no Juízo de Família, acertadamente.
6. Assim, cumpra-se a determinação exarada pela 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE CURITIBA - PROJUDIregistrando-se a penhora do
crédito do exequente na presente ação.
7. Ante tanto, liberem-se os valores depositados na ação conforme
demonstrativo de liberação de valores de fl. 3.064 (ID 567d78f),
observando-se que a meação de Sandra Maria Cavalcanti de
Lima deverá ser transferida para a ação 000130958.2020.8.16.0188, em trâmite perante a 2ª Vara de Família de
Curitiba.
8. Da mesma forma o crédito do exequente deverá ser transferido
para a 2ª Vara de Família de Curitiba, mas para a ação de
Cumprimento de sentença 0003869-70.2020.8.16.0188, em
cumprimento aos ofícios daquele Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- NEY DE OLIVEIRA RODRIGUES
CURITIBA/PR, 25 de maio de 2022.
FABRICIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a63e69
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA - PROJUDI - determinou
na ação de Cumprimento de sentença 000386970.2020.8.16.0188 a penhora no rosto da presente ação (desde
que se restrinja ao quinhão do executado Ney de Oliveira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183063
Processo Nº ATOrd-0000512-34.2022.5.09.0002
RECLAMANTE
RONNY JOSE RIVAS ALMEIDA
ADVOGADO
RAFAEL WALLERIUS(OAB: 95506A/RS)
ADVOGADO
ROBERTA WALLERIUS(OAB:
120454/RS)
ADVOGADO
RENATO WALLERIUS(OAB: 114936B/RS)
RECLAMADO
CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 40919/PR)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
WILLIAN JASINSKI(OAB: 98882/PR)
ADVOGADO
FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
RECLAMADO
MONDELEZ BRASIL LTDA