TRT9 21/09/2022 / Doc. / 5143 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
5143
RECORRIDO
Processo Nº ROT-0000775-90.2021.5.09.0652
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO PARANA - IAPAREMATER
RECORRIDO
JOAO TURMENA
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO
JOAO SCOMACAO
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO
JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO
JOAO JOCELIO MACIEL
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO GARCIA BAENA
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO
SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DREVIANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 302f835
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JOCELIO MACIEL
- JOAO RODRIGUES PINTO
- JOAO SCOMACAO
- JOAO TURMENA
- JOSE ANTONIO GARCIA BAENA
1. ANTONIO DREVIANI
Recorrente(s):
2. ANTONIO DREVIANI
1. MUNICIPIO DE SAO
Recorrido(a)(s):
MATEUS DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE:ANTONIO DREVIANI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c11e78b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Não se vislumbra nos autos o instrumento de procuração
outorgando poderes ao subscritor do Recurso de Revista, Dr.
Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148.
Por se tratar de autos desmembrados de reclamação plúrima
Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2022 - Id
072069a; recurso apresentado em 26/05/2022 - Id 90d9730).
Representação processual regular (Id f9a75c2).
Preparo inexigível.
principal (autos nº 0000800-47.2020.5.09.0003), intime-se a parte
Recorrente para que no prazo de 5 dias comprove a regularidade de
representação, sob pena de o Recurso de Revista ter seu
seguimento denegado.
vvb
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
CURITIBA/PR, 21 de setembro de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0000595-46.2020.5.09.0026
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
ANTONIO DREVIANI
ADVOGADO
JEFERSON LUIZ SIRENA(OAB:
61919/PR)
RECORRIDO
V S R TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA SASS(OAB: 42767/PR)
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) /
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da
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