TST 24/11/2020 / Doc. / 506 / Judiciário / Tribunal Superior do Trabalho
3107/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
506
Na oportunidade, a Suprema Corte, por unanimidade, reconheceu a
existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada
Processo Nº AIRR-0011982-78.2014.5.15.0001
Relator
BRENO MEDEIROS
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
ADVOGADO
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
AGRAVANTE
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
AGRAVADO
ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
ADVOGADO
MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
AGRAVADO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
e, no mérito, não firmou jurisprudência dominante sobre a matéria, a
qual será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.
Em 28/6/2019, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator do feito,
determinou a “suspensão de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no
território nacional, nos termos do artigo 1.035, § 5º, do CPC”.
Desse modo, impõe-se o sobrestamento do recurso, até que
sobrevenha decisão definitiva do STF sobre a matéria, uma vez que
há discussão acerca da validade de cláusula estabelecida em
negociação coletiva.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, devendo o
processo aguardar em Secretaria até a decisão final da Suprema
Corte.
Publique-se.
Brasília, 20 de novembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA SILVA
BRENO MEDEIROS
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0011982-78.2014.5.15.0001
AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: Dr. MARCOS CESAR AGOSTINHO
ADVOGADO: Dr. MAURICIO WAGNER BATISTA CARLOS
AGRAVANTE: PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO: Dr. FELIPE SCHMIDT ZALAF
ADVOGADO: Dr. IGOR SA GILLE WOLKOFF
AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: Dr. MAURICIO WAGNER BATISTA CARLOS
ADVOGADO: Dr. MARCOS CESAR AGOSTINHO
AGRAVADO: PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO: Dr. IGOR SA GILLE WOLKOFF
ADVOGADO: Dr. FELIPE SCHMIDT ZALAF
Processo Nº AIRR-0011982-78.2014.5.15.0001
Relator
BRENO MEDEIROS
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
ADVOGADO
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
AGRAVANTE
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
AGRAVADO
ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
ADVOGADO
MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
AGRAVADO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA SILVA
DESPACHO
PODER
O Supremo Tribunal Federal, em votação concluída no dia
JUDICIÁRIO
30/4/2019, reconheceu a repercussão geral quanto à validade de
norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
assegurado constitucionalmente (ARE 1121633).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159609
PROCESSO Nº TST-AIRR-0011982-78.2014.5.15.0001