0000062-45.2023.8.26.0451

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8018 inúmeras ações semelhantes, em que se verificou a irregularidade do funcionamento do hidrômetro. Ademais, não é razoável impor-lhe a prova de fato negativo (o não consumo). Pelo exposto, acolho o pedido preliminar de inversão do ônus da prova sobre este ponto em específico, relativo ao regular func

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3187 pedido de autorização para viajar, verifico que este exige maior cautela deste Juízo. 2.1- Assim, intimem-se os autores para que promovam a juntada de todos os documentos que ainda não constem dos autos e comprovem o seu vínculo e o da adolescente com o Brasil, tais como contrato de aluguel, se o caso,