0000475-97.2021.8.12.0037

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5014 Relator :Des. Ruy Celso Barbosa Florence Revisor : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juiz Prolator : Juiz Marcelo da Silva Cassavara 23 - Nº: 0012620-36.2020.8.12.0001/50001 - Embargos Infringentes e de Nulidade Origem : Campo Grande / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0012620-36.2020.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordin�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 Advogado : Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097/MP) Relatora :Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Revisor : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Olivar Augusto Roberti Coneglian Decisão : Julgamento adiado para a próxima se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 59 Habeas Corpus Criminal nº 1419111-43.2021.8.12.0000 Comarca de Plantão - XII Região- Paranaíba, Inocência, Aparecida do Taboado Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: E. C. A. Impetrado: J. de D. da X. R. - P. I. A. do T. - P. Paciente: A. M. da P. J. Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Realizada Distribuição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4763 533 Itaporã Vara Única de Itaporã JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2021 Processo 0000037-42.2019.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: J.B.M. ADV: FELIPE CAZUO AZUMA (OAB 11327A/MS) ADV: EWERTON ARAÚJO DE BRITO (OAB 11922/MS) ADV: AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4833 731 a conclusão. G) sendo positiva a resposta ao requisito anterior, a incapacidade do pericado é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? H) Data provável do inicio da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o periciado. I) Data provável de inicio da incapacidade identificada. Justifique. J) incapacidade remonta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4756 633 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG) DESPACHO: Determino ao Cartório que proceda à evolução de classe, a fim de constar “Cumprimento de Sentença”. Intimese a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, acrescido de custas, se houver, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5071 678 ADV: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR (OAB 3440A/MS) Em que pese o §4º, do art. 334, do Código de Processo Civil preveja apenas duas hipóteses de dispensa da audiência de conciliação ou mediação, a realidade que permeia processos desta natureza é de que, das centenas de demandas ajuizadas todos os meses nesta Comarca com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 46 Almeida SantiagoImpetrante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de MirandaInteressada: Angélica Aparecida de SouzaAdvogado: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB: 7802/MS)Advogado: Evelyn Carolline de Andrade Cortada (OAB: 22972/MS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4941 89 Agravo de Instrumento nº 1600698-61.2022.8.12.0000Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Divoncir Schreiner MaranAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Agravada: Cerli Vaz de Paula OliveiraAdvogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS)EMENTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025 181 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA decidiu pela impossibilidade de suspensão de processos que versem sobre a possibilidade de aplicação retroativa do ANPP em decorrência da afetação.O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) não se aplica aos fatos criminosos cuja inicial acusatória tenha sido recebida antes da vigência da Lei n.�