0001013-64.2005.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 620 que, em parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, foi proposta a alteração da penalidade para a pena de demissão a bem do serviço público; que a Douta autoridade impetrada acolheu o parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, alterando a pena para demissão a bem do serviço público; que foi configurado reformatio i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1435 610 Nº 0004889-46.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Manoel Maximiano Junqueira Filho Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - R. Despacho exarado na petição juntada às fls. 304 (prot. 2013.00422272-7): “Ad Referendum” J. Item 2: se em termos, promova-se a correç