TJSP 16/07/2013 / Doc. / 620 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
620
que, em parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, foi proposta a alteração da penalidade para a pena de demissão a
bem do serviço público; que a Douta autoridade impetrada acolheu o parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, alterando
a pena para demissão a bem do serviço público; que foi configurado reformatio in pejus. Por último, deduz pleito liminar para
sustar os efeitos da r. decisão combatida e, ao final, a concessão definitiva da segurança. Em que pese os argumentos lançados
pelo impetrante, com o devido respeito, o pedido liminar não comporta deferimento, pois, ao menos numa primeira análise, em
sede de cognição sumária, não se encontram presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para o fim almejado.
Outrossim, importante consignar a inexistência de perigo de ineficácia da medida, se concedida ao final, pois a pretensão do
impetrante poderá ser, se o caso, satisfeita no momento próprio, após adequado processamento do presente writ. Assim sendo,
resta indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se informações à Digna Autoridade Impetrada. Após, remetam-se os autos à
Nobre e Douta Procuradoria-Geral de Justiça, tornando-os, oportunamente, cls. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 0235863-19.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria
Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos, Tendo em vista o princípio constitucional do contraditório, faculto às partes
manifestarem acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo comum de dez dias. Após, retornem os autos conclusos
para julgamento. São Paulo, 12 de julho de 2013. Guerrieri Rezende Relator - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Carlos
Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) - Rogério Augusto Campos Paiva (OAB: 175156/SP) - Daniel D’emidio Martins
(OAB: 310644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9047303-76.2008.8.26.0000 (994.08.002986-2) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Antonio Washington Varella
Belleza - Requerente: Vera Lucia Belleza Costa - Requerente: Jairo de Abreu Costa - Requerente: Graça Maria Belleza Haiek
- Requerente: Elias Jose Haiek - Requerente: Esmeralda Maria Belleza Suelotto - Requerente: Edgar Suelotto - Requerente:
Clea Maria Belleza Negro - Requerente: Anselmo Negro Puerta - Requerente: Sonia Varella Belleza - Requerente: Suely Varella
Belleza - Requerido: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Interessado: Banco do Brasil S/A - Fls.540: manifeste-se o Banco do
Brasil. Int. (a) Des. Gonzaga Franceschini, presidente em exercício. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs:
Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB:
12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho
Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme
Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) - Guilherme Ramalho Netto (OAB: 12407/SP) Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) - Magno Jose de Abreu (OAB: 180531/SP) - Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB:
239455/SP) - Andrea Camillo Costa Silva (OAB: 204595/SP) - Camila Cristina Anello (OAB: 142888/SP) - Ana Claudia de Sousa
(OAB: 208990/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0001013-64.2005.8.26.0000 (994.05.001013-3) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Iperoig Compra e Venda de
Imoveis S/c Ltda - Requerido:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos ao arquivo, nos termos do artigo
162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Alexandre da Silva Rodrigues - Celso Shoji Ogawa Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Carolina M. Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Jose Augusto do Prado Rodrigues
(OAB: 25665/SP) - Maria Aparecida A Carvalho (OAB: 81030/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0035400-61.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Departamento de Águas e Energia
Elétrica Daee - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Nitro Quimica
Brasileira - Ficam as partes cientificadas da certidão
do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos foram digitalizados, nos termos do art. 162,§ 4º do CPC. - Magistrado(a)
Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB:
125142/SP) - Jose Augusto Prado Rodrigues (OAB: 25665/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0073628-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Antonio Benedito - Impetrante: Senhorinha
de Fátima Benedito - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Ficam as partes cientificadas da
certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos foram digitalizados, nos termos do art. 162,§ 4º do CPC. Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Felipe Antonio Abreu
Mascarelli (OAB: 208471/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0263756-19.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Hugo Martini Neto (E outros(as)) - Ficam as partes
cientificadas da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que
os autos foram digitalizados, nos termos do art. 162,§ 4º do CPC.
- Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0273778-39.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - Jacareí - Investigado: Marco Aurélio de Souza (Deputado Estadual) Ficam intimados os Requerentes,
do desarquivamento dos autos para vista dos autos fora de cartório, pelo prazo requerido, nos termos do artigo 162, §
4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0564271-15.2010.8.26.0000 (990.10.564271-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: O Estado de São
Paulo - Impetrado: Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rubens Massambani - Ficam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º