0003210-39.2006.815.0751

Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.” PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS RecursoS Especial E EXTRAORDINÁRIO – nº 0016945-84.2013.815.0011. Recorrente: Francimar Gomes de Araújo. Advogado: Péricles de

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 que não impugna especificamente as razões da sentença, incorrendo em manifesta infração ao princípio da dialeticidade. Com efeito, compulsando-se a petição do recurso, observa-se que o recorrente dirige seu inconformismo contra temas não debatidos na sentença, insuficientes, pois, para atacar os fundamentos da decisão recorrida. Recurso n

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0017794-03.2013.815.2001 – Recorrente(s): NADIA ANDRADE CAVALCANTE. - Recorrido (s): AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Intimação ao(s) bel(is). ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, Nº 1853-A OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contra

Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Renda são feitas de acordo com as normas de regência de caráter especial, em que o Tribunal é apenas um cumpridor, não estando dentro da sua discricionariedade o cumprimento da mesmas, por isto, é matéria alheia a competência da decisão na seara administrativa. In casu, já tendo sido recolhidas, a competência é dos órgãos destinatári