0003319-04.2016.8.12.0002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3929 296 Processo 0000935-60.2016.8.12.0037 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Elielto Eziel Antunes dos Santos ADV: HELTON DA SILVA NASCIMENTO (OAB 13625/MS) Intimação do advogado do sentenciado para se manisfestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo da pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967 358 Processo 0003319-04.2016.8.12.0002 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado Réu: Elton Eli dos Santos ADV: ANTONIO EDÍLSON RIBEIRO (OAB 13330/MS) [...] A prova da morte de Elton Eli dos Santos está demonstrada pela certidão de óbito de f. 123. Desse modo, a extinção é imperiosa. Diante do exposto, com fulcro no artigo 1