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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo DECISÃO SEAPA/UTA A Nº. Nº 10/2022 BELO HORIZONTE, 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Trata-se de recurso interposto em face da Decisão Administrativa nº 124/2021, proferida em desfavor da empresa Ferroeste Industrial Ltda, determinando o pagamento dos valores devidos dos anos de 2017 à 2019, referente ao uso de terras devolutas cedidas por meio dos contratos de arrendamento realizados com a extinta Fundação Rural Mineira - RURALMINAS.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 9 A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) Danone Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Poços de Caldas/MG - PA nº 00057/1986/012/2007 - Classe 5. Vigência: Até o final da análise do novo processo de licenciamento ambiental não podend

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 9 A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) Danone Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Poços de Caldas/MG - PA nº 00057/1986/012/2007 - Classe 5. Vigência: Até o final da análise do novo processo de licenciamento ambiental não podend