TJMG 05/02/2021 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 9
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Danone Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Poços de Caldas/MG - PA nº 00057/1986/012/2007 - Classe
5. Vigência: Até o final da análise do novo processo de licenciamento
ambiental não podendo ser superior a 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, contados da data da assinatura: 18/04/2008; 2) Empresa
de Extração de Pedras São Tomé Ltda.- Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - São Tomé das Letras/MG PA nº 00408/1995/013/2007 - Classe 1 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 02/09/2011; 3) Carlos Vamberto de
Araújo - Suinocultura (ciclo completo) - São Vicente de Minas/MG
- PA nº 16658/2010/003/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 08/02/2017; 4) ECO G.A. Ambiental
Ltda. - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Poços de Caldas/MG - PA nº
13376/2006/006/2017 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 23/02/2017; 5) DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto - ETE I - Tratamento de esgoto sanitário - Poços
de Caldas/MG - PA nº 15902/2013/001/2015 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 03/08/2016; 6) Votorantim Cimentos S.A. - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Passos/MG - PA nº 29182/2014/001/2016 - Classe 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 06/02/2017; 7) Luiz
Vander Pereira - Suinocultura (ciclo completo) - Lavras/MG - PA nº
26306/2015/001/2015 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 29/12/2015.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900194/2021. *Processo n°
54864/2020, Usuário: Negilson Alves Do Carmo, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900196/2021. *Processo n°
54871/2020, Usuário: Marcelo Pereira Meleiro, Santa Vitória, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900198/2021. *Processo n°
55048/2020, Usuário: João Batista De Freitas, Santa Vitória, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900202/2021. *Processo n°
57855/2020, Usuário: Guilherme Rodrigues de Souza, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900213/2021. *Processo n°
57593/2020, Usuário: Joaquim Euripedes Aziz, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900217/2021. *Processo n° 55054/2020,
Usuário: Tatiane Paula Da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900237/2021. *Processo n° 55410/2020, Usuário:
Augusto Ângelo De Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900238/2021. *Processo n° 55421/2020, Usuário:
Maria Aparecida Pereira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900240/2021. *Processo n° 55433/2020, Usuário: Ueberson Freitas Da Maia, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900245/2021. *Processo n° 55462/2020, Usuário: Patricia
Cristina Freitas Guimarães, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900263/2021. *Processo n° 49991/2020, Usuário:
Josiel de Moura Bueno, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900264/2021. *Processo n° 55496/2020, Usuário: Luzinete America Da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900265/2021. *Processo n° 55510/2020, Usuário: Valto Balbino Da
Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900266/2021. *Processo n° 55528/2020, Usuário: Rosalina De
Andrade Silva Dos Santos, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900268/2021. *Processo n° 57016/2020, Usuário: Laticinios Tirolez Ltda, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900269/2021. *Processo n° 55609/2020, Usuário: Sebastião Mendes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900304/2021.
*Processo n° 55646/2020, Usuário: Luiz Andrade Coelho, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900306/2021. *Processo
n° 55662/2020, Usuário: José Eustaquio De Oliveira, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900308/2021. *Processo n°
55755/2020, Usuário: Murilo Jaber Barbosa, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900312/2021. *Processo n° 55785/2020,
Usuário: Luis Gustavo Barbosa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900356/2021. *Processo n° 00396/2021, Usuário: Deivid Maicon Moreno, Indianópolis, Deferido, Portaria
n°1900359/2021. *Processo n° 00653/2021, Usuário: Tereza Cristina
Teixeira Silva Herval, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria
n°1900362/2021. *Processo n° 55793/2020, Usuário: Geraldo Alves
Da Rosa, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900363/2021. *Processo n° 55802/2020, Usuário: Elton Pereira De
Sousa, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900364/2021. *Processo n° 55847/2020, Usuário: Leila Cristina
Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900365/2021. *Processo n° 56926/2020, Usuário: Valdevino Chaves Tiago, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900372/2021. *Processo n° 55851/2020, Usuário: Mauro Cesar
Chiarelli, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900373/2021. *Processo n° 55857/2020, Usuário: Rosenildo nunes
de freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900377/2021. *Processo n° 56767/2020, Usuário: João Alves de
Almeida, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900380/2021. *Processo n° 56004/2020, Usuário: Dagmar Santos
Silva Batista, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900385/2021. *Processo n° 00067/2021, Usuário: Onildo Fernandes de Melo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900387/2021. *Processo n° 55589/2020, Usuário: Associação
Damha Residencial Uberaba, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900391/2021. *Processo n° 60492/2020, Usuário: DSA
AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, São Francisco de
Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900423/2021. *Processo n° 18370/2020, Usuário: Jucileide Arantes Diniz, Araporã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900459/2021. *Processo n°
53425/2020, Usuário: Angela Aparecida Gonçalves Rodrigues, Conquista, Deferido, Portaria n°1900500/2021. *Processo n° 01262/2021,
Usuário: Edgard Heber Tostes, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900527/2021. *Processo n° 01674/2021, Usuário:
Antonio Lazaro Fernandes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900531/2021. *Processo n° 01707/2021, Usuário:
José Maria de Oliveira, Campos Altos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900540/2021. *Processo n° 01130/2021, Usuário: Carlos
Divino de Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900562/2021. *Processo n° 01141/2021, Usuário: Roberlei de
Souza Pizani, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900565/2021. *Processo n° 01594/2021, Usuário: Aramis Severino
de Faria, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900569/2021. *Processo n° 01092/2021, Usuário: Ambrosino
Batista de Faria, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1900572/2021.
*Processo n° 01421/2021, Usuário: Luisa Carneiro Fernandes, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900616/2021.
*Processo n° 01522/2021, Usuário: Lagoa Seca Empreendimentos
Agrícolas e Imobiliários S.A, Tapira, Deferido, Portaria
n°1900622/2021. *Processo n° 01132/2021, Usuário: Carlos Divino de
Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900644/2021. *Processo n° 01878/2021, Usuário: Paulo Fernando
Cavalcanti de Morais, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900696/2021. *Processo n° 03129/2021, Usuário: Dinomar Jose de
Oliveira, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900749/2021. *Processo n° 03073/2021, Usuário: Marcelo Alvares
Dallago, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900750/2021. *Processo n° 03380/2021, Usuário: José Carlos
Grossi, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900752/2021. *Processo n° 00008/2021, Usuário: Gislene de
Fátima da Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900760/2021. *Processo n° 00066/2021, Usuário: Erico Trebeschi,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900761/2021.
*Processo n° 00383/2021, Usuário: Tarcísio Ferreira Pinto, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900763/2021. *Processo n°
03140/2021, Usuário: Henderson Junior Teixeira da Silva, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900765/2021. *Processo n° 03307/2021, Usuário: Luiz de Andrade Coelho, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900767/2021. *Processo n°
03402/2021, Usuário: Paulo Fernando Cardoso Vanni, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900768/2021. *Processo n°
07952/2020, Usuário: Marcos de Carvalho Franco, Ituiutaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900769/2021. *Processo n°
11796/2020, Usuário: Bull Empreendimentos e Participações Ltda,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900771/2021.
*Processo n° 22620/2020, Usuário: Tangará Country Club, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900772/2021. *Processo n°
22838/2020, Usuário: Carlos Augusto de Freitas, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900773/2021. *Processo n°
44967/2020, Usuário: Luis Adolfo Teixeira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900775/2021. *Processo n° 49541/2020, Usuário: Maurício Alves Gomes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900778/2021. *Processo n° 49542/2020, Usuário:
Maurício Alves Gomes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900779/2021. *Processo n° 56764/2020, Usuário: Alminda
Maria de Urzedo, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900780/2021. *Processo n° 58664/2020, Usuário: Ambrosino
Batista de Faria, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900781/2021. *Processo n° 59087/2020, Usuário: Zona Sul Hotéis
Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900782/2021. *Processo n° 59296/2020, Usuário: Antônio Ferreira
de Brito, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900783/2021. *Processo n° 59375/2020, Usuário: Heloisa Maciel,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900784/2021. *Processo n° 59802/2020, Usuário: Gilberto Pereira de Souza, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900785/2021. *Processo
n° 60091/2020, Usuário: João Carneiro Naves, Santa Juliana, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900786/2021. *Processo n°
60454/2020, Usuário: Maria do Rosário Oliveira, Patrocínio, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900801/2021. *Processo n°
61043/2021, Usuário: José Dias Rosa, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900803/2021. *Processo n° 62821/2019, Usuário: Luciano Rezende dos Santos, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900805/2021. *Processo n° 04621/2018,
Usuário: Geraldo Marra Ferreira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900807/2021. *Processo n° 48783/2019, Usuário:
Diony Gaspar de Souza, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900808/2021. *Processo n° 60257/2020, Usuário: Edina Maria
Mendes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900797/2021. *Processo n° 60366/2020, Usuário: Sérgio Augusto
Brigolin Peron, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900798/2021. *Processo n° 60433/2020, Usuário: Construtora Paro
Domênico Ltda ME, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Luiz Henrique de
Almeida Penha - Sítio São José, Suinocultura, Machado/MG, Processo
nº 597/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LIC - Licença de Instalação Corretiva: 1) Pandurata Alimentos Ltda.,
Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados, Extrema/MG, PA nº 00133/2000/014/2017, Classe 5. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1443447 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Licenciamento Ambiental Simplifi’cado na modalidade LAS RAS:
1) Eduardo Macedo Moreira de Andrade/Fazenda Santa Inês - Lavra a
céu aberto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Bocaiúva e Olhos
D’Água/MG. PA/nº 580/2021. Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1443185 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.020.883-3, JOSE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, ficando dispensado da Coordenação da Estação Ecológica de Água Limpa, a contar de 24/09/2020, para fins de regularização funcional.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.021.161-3, SEBASTIAO VIEIRA DE JESUS, Analista
Ambiental, para a Coordenação da Estação Ecológica de Agua Limpa,
ficando dispensado da coordenação do Núcleo de Biodiversidade da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.148.078-7, VALMIR BARBOSA ROSADO, Analista Ambiental, para a Coordenação do Núcleo de Biodiversidade da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata, ficando dispensado da coordenação do Núcleo de Apoio Regional de Muriaé.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.367.256-3, JOSIANE MACEDO DE ANDRADE ALMEIDA,
Técnico Ambiental, para a Coordenação do Núcleo de Apoio Regional de Muriaé.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, aservidora:
Masp 1.396.202-2, RIANE APARECIDA AGUIAR, Analista Ambiental, ficando dispensadada coordenação do Núcleo de Administração e Finanças da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Triangulo.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.364.254-1, LUIZ ALBERTO DE FREITAS FILHO, Gestor
Ambiental, para a coordenação do Núcleo de Administração e Finanças
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triangulo.
03 1443015 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49983/2020, Usuário: Somai Nordeste S.A., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0600723/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443290 - 1
A Superintendente da SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n°04319/2020, Usuário: Renascença Indústria de Rações
LTDA EPP, Periquito, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0500913/2021. *Processo n° 04321/2020, Usuário: Renascença
Indústria de Rações LTDA EPP, Periquito, Deferido com condicionantes, Portaria n°0500914/2021. *Processo n° 49709/2020, Usuário:
Renascença Indústria de Rações LTDA EPP, Periquito, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0500916/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443490 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 33810/2014, Usuário: José Matias Duarte, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0200692/2021. *Processo n° 33811/2014, Usuário:
José Matias Duarte, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0200693/2021. *Processo n° 04264/2017, Usuário: José
Matias Duarte, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0200694/2021. *Processo n° 17795/2017, Usuário: Stone Lavanderia Ltda EPP, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0200697/2021. *Processo n° 18927/2017, Usuário: Florestas Ipiranga
S/A, Morada Nova de Minas, Deferido, Portaria n°0200699/2021. *Processo n° 18928/2017, Usuário: Florestas Ipiranga S/A, Morada Nova
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0200703/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Divinópolis, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443196 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0700089 publicada dia 12/10/2018. Outorgada: Agropecuária Msp Ltda, CNPJ: 25.563.396/0001-06. Onde se lê:
Finalidades: Consumo humano, dessedentação de animais. Tempo de
captação: 07:00 horas/dia de janeiro a dezembro. Condicionantes: Art.
7º-1. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da
Saúde nº 5 de 28 de setembro de 2017. PRAZO: até 30 dias a partir do
recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Executar laje de proteção com 0,1 m² de área e 0,2 m de espessura. Após a execução da laje
de proteção enviar relatório fotográfico que comprove a instalação da
laje de proteção sanitária. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. Prazo: A partir da data
de recebimento do AR do certificado de Outorga. 4. Instalar dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade
e medições de nível estático e dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2,302/2015. PRAZO: A partir da data
de recebimento do AR do certificado de Outorga 5. Realizar medições
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e também ser apresentradas ao Igam, quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. Prazo: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga 6. PRAZO: A partir da data
de recebimento do AR do certificado de Outorga.
Realizar monitoramento do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando os resultados na forma
de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015.
PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de
Outorga. 7. Quando da renovação desta Portaria Igam ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados
do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo residual mínimo a jusante por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
n° 2,302/2015. Prazo: Durante o Prazo de vigência d outorga. 8. Os
dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os
seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015)
I – Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para
pessoa jurídica); II – Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida
pelo CREA; III – ART do responsável técnico pelo envio dos dados de
monitoramento, expedida pelo CREA; Leia-se: Finalidades: Consumo
humano, Limpeza dos postos de trabalho, Dessedentação de animais,
Lazer, Jardinagem, Irrigação de pomar e horta. Tempo de captação:
16:00 horas/dia de janeiro a dezembro. Condicionantes: Art. 7º 1. O
sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir
da instalação dos sistemas de medição. 3. Realizar monitoramento do
nível estático do poço tubular profundo, semestralmente, garantindo
uma mediação no período de estiagem e outra no período chuvoso,
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente,
a partir da instalação dos sistemas de medição. 4. Cumprir as demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM Nº 48, de 04 de outubro
de 2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso
hídrico. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Unaí, 04 de fevereiro de 2021.
04 1443106 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57424/2020, Usuário: Joel Alexandre Cunha Falrene ME, Santa Rita do Jacutinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000908/2021. *Processo n° 46517/2020, Usuário: Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000909/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443436 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 69142/2019, Usuário: Iteflor Insumos e Tecnologia Florestal Eireli
– Perfecta, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200885/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443102 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05584/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA - MG, Salinas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600623/2021. *Processo n° 24042/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - MG, Rio Pardo de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600624/2021. *Processo n° 28923/2013, Usuário: Rima Industrial S.A., Botumirim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600721/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443129 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1909800/2019 publicada dia 28/12/2019. Outorgado: Luciana Martinez Grossi. CPF: 966.733.626-34. Onde se lê:
Horas/dia: 08:00. Leia-se: Horas/dia: 20:00. Município: Patrocínio.
Retifica-se a portaria 1903320/2019 publicada dia 10/05/2019. Outorgado: Adalberto José Queiroz. CPF: 037.166.946-49. Onde se lê: Vazão
(l/s): 0,01. Leia-se: Vazão (l/s): 10,00. Município: Frutal.
Retifica-se a portaria 1904256/2019 publicada dia 17/07/2019. Outorgado: Superintendência De Água E Esgoto De Ituiutaba - SAE. CNPJ:
17.819.061/0001-88. Onde se lê: Curso d’água: Rio Tijuco. Leia-se:
Curso d’água: Ribeirão São Lourenço. Município: Ituiutaba.
Retifica-se a portaria 1904613/2019 publicada dia 17/07/2019. Outorgado: Renan Porto Bougleux. CPF: 070.240.816-60. Onde se lê: Outorgado: Renan Porto Bougleux. CPF: 070.240.816-60. Leia-se: Outorgado: Leandro Gonçalves Da Silva. CPF: 053.119.716-65. Município:
Guimarânia.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1907770/2019 de
03/09/2019. Outorgado: Euripes Carlos de Oliveira Leite. CPF:
102.801.758-84. Curso d’água: Poço tubular. Município: Santa
Vitória.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1906070/2019 de
31/08/2019. Outorgado: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. CNPJ:
08.164.344/0001-48. Curso d’água: Afluente Da Margem Direita Do
Córrego Monjolinho. Município: Ituiutaba.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1906065/2019 de
03/10/2019. Outorgado: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. CNPJ:
08.164.344/0001-48. Curso d’água: Afluente Da Margem Direita Do
Córrego da Pica. Município: Ituiutaba.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1907336/2019 de
21/12/2019. Outorgado: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. CNPJ:
08.164.344/0001-48. Curso d’água: Afluente margem esquerda do Córrego da Jacuba. Município: Gurinhatã.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1907770/2019 de
03/09/2019. Outorgado: Euripes Carlos de Oliveira Leite. CPF:
102.801.758-84. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Tamponamento
permanente do poço. Município: Santa Vitória.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1901649/2018
de 20/12/2018. Outorgado: Residencial Spazio Único. CNPJ:
19.216.321/0001-56. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Tamponamento permanente do poço. Município: Uberlândia.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1900590/2019 de
18/01/2019. Outorgado: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ:
00.924.429/0001-75. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Tamponamento permanente do poço. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de Fevereiro de 2020.
04 1443269 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41639/2020, Usuário: Adalton Junior do Prado, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900050/2021. *Processo n° 49843/2020, Usuário: André Pagan, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900051/2021. *Processo n° 55083/2020,
Usuário: Geralda de Lourdes Ferreira Silva, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900053/2021. *Processo n° 73928/2019,
Usuário: Leandro Faria da Cunha, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900118/2021. *Processo n° 54688/2020, Usuário:
José de Oliveira Furtado , Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900119/2021. *Processo n° 36516/2020, Usuário: Rosana Ferreira Lima, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900132/2021. *Processo n° 18265/2020, Usuário: Guimarães Agropecuária Ltda, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1900141/2021.
*Processo n° 50290/2020, Usuário: Adão De Avelos Peres, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900144/2021. *Processo n° 54532/2020, Usuário: Assoc. Dos Moradores Do Loteamento
Fechado Villa Do Sol, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900145/2021. *Processo n° 69337/2019, Usuário: Gildomar
Lima Siqueira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900161/2021. *Processo n° 10173/2020, Usuário: Neusa De Araújo
Viera, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900170/2021. *Processo n° 50181/2020, Usuário: Manleo Ricardo
Alves Ferreira, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900173/2021. *Processo n° 54572/2020, Usuário: Viga Restaurante
Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900175/2021.
*Processo n° 54575/2020, Usuário: Residencial Oasis Uberlândia
Empreendimentos Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900176/2021. *Processo n° 54623/2020, Usuário: Eliton
Dos Reis Ferreira, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900178/2021. *Processo n° 49073/2019, Usuário: Franco Cruz Carvalho, Ibiá, Deferido, Portaria n°1900180/2021. *Processo n°
54656/2020, Usuário: Wanderléia Borges Naves De Miranda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900183/2021. *Processo
n° 54853/2020, Usuário: Divina Balduina Pereira, Santa Vitória,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210204231003019.