12 resultados encontrados para o termo: 0545437-44.2007.8.26.0266 / data: 09/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 230 Miyamoto; 0544952-44.2007.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0544952-44.2007.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP);
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2210 3010853-09.2013.8.26.0019 Apelação / Reexame Necessário 0511564-13.2010.8.26.0116 Ao Des. Eutálio Porto Apelação 0000731-36.2003.8.26.0472 0003655-38.2011.8.26.0634 0005752-28.2002.8.26.0116 0006644-34.2002.8.26.0116 0011475-95.2011.8.26.0606 0016676-22.2014.8.26.0361 0047753-25.2002.8.26.0602 0500081-44.2014.8.26.0116 0504216-4
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1153 termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0505241-51.2006.8.2
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 3692 sala 405 Nº 0542877-32.2007.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: Odelio Parreira Frazao - Magistrado(a) Eurípedes Faim - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE ITANHAÉM – IPTU E
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 237 DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0506020-74.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para a
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 1016 Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Elisabeth Monique Voelin (OAB: 78730/SP) (Procurador) - Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0516681-83.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Ape
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 333 ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0545437-44.2007.8.26.0266 (266.01.2007.545437) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Fernando da Luz Ferreira e outro - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação face o pagamento do débito, renunciando a
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 906 expressamente admitidos devem ser direcionados ao próprio Juízo monocrático, conforme disciplina dos parágrafos do art. 4º da Lei nº 6.825/80, em vigor à época da edição da Lei de Execuções Fiscais. De se destacar a respeito que a revogação desse texto (pela Lei nº 8.187/91) não implicou em perda de vigência do art.