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Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 plena da autora sobre o imóvel, infirmando, apenas, que não criou empecilhos para entregar as chaves nem para resolver a propriedade fiduciária que recai sobre o referido bem. Ademais, alegou a ocorrência de litispendência e possível conexão, tendo, porém, em decisão liminar, o Tribunal reconhecido a competência deste Juízo para apreciar a demanda. Sendo assim, o fato de não ter a parte auto

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE. NEGATIVA DE APÓLICE. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. MÁFÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. À luz do parágrafo único do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor, é inequí

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 os pressupostos processuais e as condições da ação, passo diretamente ao exame do mérito. O cerne do litígio em discussão se restringe a saber se o sinistro relatado (morte do segurado) enseja a cobertura securitária requerida pela parte autora e negada pela parte ré. O contrato de seguro é regulado pelo ordenamento jurídico no artigo 757 do Código Civil, o qual dispõe que "pelo contrato de

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 indicação dos beneficiários. Quanto ao valor do seguro questionado, destaca que o falecido segurado era diretor da Confederação Nacional das Profissões Liberais e que o montante pedido está correto. Refuta a tese de doença preexistente, reitera os termos da inicial e pugna pela procedência da ação. Em especificação de provas, a requerida formulou pedido de dilação probatória genérico, q

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0731580-42.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA JOSE MENDONCA LOPES. A: SERGIO LUIZ BRINATI LOPES. A: ELUISE SOBRAL LOPES. A: LUIZA MARIA MENDONCA LOPES. A: MARIA CRISTINA MENDONCA LOPES. A: BEATRIZ LOPES SCHIRMER. A: MAURICIO SCHIRMER. A: A. L. S.. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. T:

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 NERI PERIN - RS2588300A BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF0015460A Relator SEBASTIAO COELHO DA SILVA Juiz sentenciante do processo JAYDER RAMOS DE ARAUJO de origem Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto 0731580-42.2017.8.07.0001 48 Gabinete do Des. Angelo Passareli APELAÇÃO CÍVEL (198) Seguro (4847)

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 N. 0731580-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. Adv(s).: DF0024367A - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA, DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: MARIA JOSE MENDONCA LOPES. R: SERGIO LUIZ BRINATI LOPES. R: ELUISE SOBRAL LOPES. R: LUIZA MARIA MENDONCA LOPES. R: BEATRIZ LOPES SCHIRMER. Adv(s).: DF0039872A - ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA, DF0013224A - DELZI