1018724-79.2022.8.26.0320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1018724-79.2022.8.26.0320 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Maria Laura Vicente Silva ADVOGADO : 277846/SP - Carlos Henrique da Silva IMPTDO : Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Ensino de Limeira VARA: VARA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3794 FREIRE GALVÃO DE FRANÇA (OAB 254193/SP) Processo 1018724-79.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Laura Vicente Silva - Vistos. Em análise da inicial e dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte impetrante não comprovou o recolhimento das custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3420 SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP), ANDREA CRISTIANE BARBOSA BRUNO (OAB 156601/SP) Processo 1013871-27.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo Hernandez Graseffe - Ante o exposto, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1771 existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. 4. Deverá ainda comprovar a sua incapacidade financeira de arcar com os custos dos medicamentos prescritos, juntando aos autos seu comprovante de rendimentos atualizados. 5. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob