7 resultados encontrados para o termo: 583.00.2011.219992-5/000000 / data: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 163 confirmar os efeitos da liminar. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 622,00. P.R.I.C. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Cód
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 244 por não verificar as hipóteses previstas no art. 739-A, § 1° do CPC. 2. Defiro ao Embargante os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 3. Providencie a Serventia a correta instrução destes Embargos. 4. Anote-se nos autos principais. 5.Vista ao embargado, na pessoa do advogado, pela Imprensa Oficial a ofer
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 199 o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 6.468,50, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o