8 resultados encontrados para o termo: camilo soares júnior / data: 19/05/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4470 592 ainda que pendente a devolução da carta pelo juízo deprecado, caso ultrapassado o prazo fixado pelo juízo deprecante para o seu cumprimento, à luz do § 2º do art. 222 da Lei Adjetiva Penal. (...) (TJMS - HabeasCorpus- N.2011.006623-9/0000-00 - Brasilândia. Relator Des. Dorival Moreira dos Santos - 4.4.2011) No mesmo sentido se po
Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700244-60.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERONIMO CAMILO SOARES JUNIOR RÉU: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA., PIRELLI PNEUS LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo de conhecimento proposto por Jerônimo Camilo Soares Júnior em face do Pneuline Pneus e Serviços Ltda. e Pirelli P
Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3637 202 APELAÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE - INTERNAÇÃO - GRAVIDADE DO ATO E REPROVABILIDADE DA CONDUTA - MENOR INSERIDA NO MUNDO DO CRIME - RIGOR NECESSÁRIO - NÃO PROVIMENTO. Ainda que possível o estabelecimento de medida socioeducativa menor rígida, é de se manter a internação em desfavor da adolescente que comete ato infracional d
Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 moral. Para se evitar abusos e condutas despóticas, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm procurado a estabelecer alguns critérios, tais como: a condição pessoal da vítima; a capacidade econômica da ofensora; a efetiva prevenção e retribuição do mal causado; a natureza; e a extensão da dor, na tentativa de minorar o puro subjetivismo do magistrado. No caso, o arbitramento da indeniza�