capaz de isentá

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 560 JUSTIÇA GRATUITA. O recurso ordinário da reclamada é adequado, tempestivo e está com a representação processual regular. Acerca do preparo, a ré comprovou o recolhimento das custas processuais e está dispensada de proceder o depósito recursal, eis que se encontra em recuperação judicial, com fulcro no art. 899, § 10º, da CLT. A matéria em epígrafe foi aprec

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4176 A concessão do benefício da justiça gratuita ao autor (sentença de a existência de omissões na sentença homologatória de ID 55f7b7e. ID 55f7b7e) não é capaz de isentá-lo da obrigação de pagar os A reclamada afirma que as partes ajustaram que as custas ficariam honorários periciais ora arbitrados, uma vez que auferiu crédito no a cargo do reclamante, o q

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5565787.75.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ magistrado: “No caso concreto, analisando o contexto versado no feito, bem como a renda mensal fixa dos requerentes e, ainda, analisando a

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS(OAB: 31887/BA) ALL CONTACT EIRELI - EPP CLARO S.A. ANA CARLA SILVA ROCHA(OAB: 30193/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ILANA DO CARMO MATOS Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: " Segundo a dicção do artigo 844, §º, da CLT, a parte autora que não comparece 757 feito, sem resolução do mérito

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgado. 4364 GOIANA, 31 de Maio de 2017 Com efeito, a reclamada aponta, sem razão, que a crise financeira pela qual vem passando, provocada por desajustes econômicos e MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA climáticos, seria um fortuito ou força maior capaz de isentá-la das Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão multas deferidas em razão do inadimplemento das obrigações,

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgado. 4484 GOIANA, 7 de Junho de 2017 Com efeito, a reclamada aponta, sem razão, que a crise financeira pela qual vem passando, provocada por desajustes econômicos e MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA climáticos, seria um fortuito ou força maior capaz de isentá-la das Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão multas deferidas em razão do inadimplemento das obrigações,

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região pela qual vem passando, provocada por desajustes econômicos e 4498 Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho climáticos, seria um fortuito ou força maior capaz de isentá-la das multas deferidas em razão do inadimplemento das obrigações, na tentativa reiterada de procrastinar o feito com as mesmas matérias já ventiladas em outros diversos incidentes processuais. Ora, os e

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região climáticos, seria um fortuito ou força maior capaz de isentá-la das 4367 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão multas deferidas em razão do inadimplemento das obrigações, na tentativa reiterada de procrastinar o feito com as mesmas matérias já ventiladas em outros diversos incidentes processuais. Ora, os embargos de declaração têm por finalidade um pronunciamento i

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4406 julgado. Intimem-se as partes, com devolução do prazo recursal. Com efeito, a reclamada aponta, sem razão, que a crise financeira A presente decisão foi assinada eletronicamente pelo pela qual vem passando, provocada por desajustes econômicos e Excelentíssimo Juiz do Trabalho abaixo identificado. climáticos, seria um fortuito ou força maior capaz de isentá-l

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1540 sentença do Id a38c2d0, julgou extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPD, ante a prescrição total pronunciada. O reclamante interpôs recurso ordinário. A União Federal apresentou recurso adesivo. Contrarrazões às fls. RECURSO ADESIVO DA UNIÃO FEDERAL O MPT opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. É o relat