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Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERLANDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUZIA JESUS SILVA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTANCIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERLANDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUZIA JESUS SILVA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 assegurar o equilíbrio do contrato, quando ele claramente pende em favor de uma das partes. Mas a existência de cláusula penal somente em favor do escritório se justifica, no contrato objeto de discussão neste processo. Afinal, o escritório só ganharia algo em caso de êxito. Assim, a desistência ou o inadimplemento da autora e dos demais contratantes poderia significar, na prática, que os adv