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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo DESPACHO Nº 25/2015 O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, §1º da Constituição do Estado, anula o Termo de Doação nº 4.89/2014, celebrado com o município de Juramento, e torna sem efeito o ato de sua publicação em 04 de abril de 2014, considerando que o Termo não produziu seus efeitos legais, uma vez que o bem não foi entregue ao donatário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo - Masp. 668.056-5, Enilton Goncalves Vianna Junior, Investigador de Polícia, 45 dias a partir de 18/4/22. - Masp. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 04/5/22, em prorrogação. - Masp. 668.193-6, Wellington Moreira Santos, Investigadora de Polícia, 60 dias a partir de 29/4/22, em prorrogação. - Masp. 974.014-3, Patrícia Leão de Almeida, Investigadora de Polícia, 30 dias

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Auxílio-Natalidade Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores: MASP Nome Cargo Filho(a) Data do Nascimento 1.458.597-0 Tales Correa Ribeiro IP Benjamin Armendane Ribeiro 14/06/2021 1.413.315-1 David Willian de Jesus IP Beatriz Daniela C