despesas de condom

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 947 que, no entanto, tivesse condi??es de residir no im?vel, motivo pelo qual requer a restitui??o em dobro dos valores cobrados. ???????No que concerne ao tema, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) j? firmou entendimento de que o promitente comprador somente ? respons?vel pelas despesas condominiais ap?s a efetiva entrega da unidade imobili?ria, a qual se configura com a disponibiliza??o das chaves. ??

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 A INICIAL, E AINDA, TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS DE CONDOMINIO POSSUI NATUREZA "PROPTER REM", ONDE O PROPRIETARIO DO BEM RESPOND E PELO PAGAMENTO DOS SOBREDITOS GASTOS, IMPOSITIVO SE TORNA O DEF ERIMENTO DO REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. RETRO DO FEITO. CORROB ORANDO ESSE ENTENDIMENTO, TRANSCREVO ADIANTE O SEGUINTE ARESTO: " DESPESAS DE CONDOMINIO NATUREZA PROPTER REM

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TAXAS CONDOMINIAIS COBRADAS HA MAIS DE 05 ANOS DA PROPOSITURA DA ACAO. DAS TAXAS DE CONDOMINIO E CEDICO QUE AS DESPESAS DE CONDOM INIO TRATAM-SE DE OBRIGACOES DE PAGAR, DERIVADAS DA PROPRIEDADE, DIREITO REAL POR EXCELENCIA. NASCEM DE UM DIREITO REAL DO DEVEDOR SOBRE DETERMINADA COISA, A QUE ADEREM, ACOMPANHANDO-O, EM SUAS M UTACOES SUBJETIVAS. PELO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS,

Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 EDVAN BALDUINO DE ARAUJO

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 792 Tema/Repetitivo n? 921 firmou a seguinte tese: No contrato de ades?o firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previs?o de cl?usula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, dever? ela ser considerada para a fixa??o da indeniza??o pelo inadimplemento do vendedor. As obriga??es heterog?neas (obriga??es de fazer e de dar) ser?o convertidas em dinheiro, por arbitramento ju

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 940 autora, a t?tulo de multa morat?ria pelo atraso na entrega do empreendimento, em pagamento ?nico, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do im?vel no momento da celebra??o do neg?cio jur?dico. ??????DA CORRE??O MONET?RIA SOBRE O SALDO DEVEDOR ??????O autor pretende, tamb?m, o congelamento do saldo devedor a partir de Dezembro/2013, tendo em vista o atraso na entrega do empreendimento. ???