deve ser mantida. desprovimento

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15392 valor programado não seria debitado, trazendo, assim, incerteza do reclamante e não como meio de dificultar o exercício do direito quanto à efetivação deste pagamento. ao recurso. No caso, o reclamado reconheceu que acostou aos autos, por equívoco, guia de depósito recursal referente a processo diverso e mesmo tendo logrado êxito comprovar que recolhera regula

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quanto à efetivação deste pagamento. 15396 ao recurso. No caso, o reclamado reconheceu que acostou aos autos, por equívoco, guia de depósito recursal referente a processo diverso e mesmo tendo logrado êxito comprovar que recolhera regularmente o depósito recursal referente a estes autos, o fato é Portanto, o referido comprovante de agendamento não é documento que q

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2106 sentados pelo credor, a fim de obter a restituição do bem livre de ônus. Caso contrário, a propriedade e posse do bem passam a ser do credor fiduciário. 5. O lastro probatório carreado aos autos não evidencia o pagamento da integralidade das parcelas, relativamente ao contrato de financiamento celebrado com a instituição recorrida. 6. No caso concreto, a d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1660 Advogado: Jair Marcelo (OAB:BA37293) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8040316-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa como seu presidente porque teve que assinar documentos em nome da empresa e que embora não concordasse com essa situação acabou aceitando-a por necessidades financeiras. Afirma, outrossim, que apesar de figurar como presidente da empresa, o responsável, de fato, pela administração era Valdemir. Este é quem detinha poderes para determinar o que e quando seria pago. Respondeu, também, que suas atividades restringiam-se a depósitos bancários, contratação de funcionários, aquisi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 56 DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.TEODORO SILVA SANTOSDESEMBARGADOR RELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0014550-02.2013.8.06.0034Apelação Cível. Apelante: Rudinei Colares Botelho Sabino. Advogado: Flavio Roberto de Matos Rodrigues (OAB: 23311/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 51 DO RECURSO, MAS PARA REJEITÁ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE. FORTALEZA/CE, 28 DE SETEMBRO DE 2020. Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0221729-58.2020.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: P. G. M. M.. Repr. Legal: Francisca Erineide da Silva Miguel. Def. Público: Defensoria P�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2638 30 TEODORO SILVA SANTOSConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSTATADA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . LEGITIMIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2446 52 57 DA LEI Nº 8.213/1991 (PREVIDÊNCIA SOCIAL) À APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ENQUANTO NÃO EDITADA LEI QUE REGULAMENTE O ART. 40, §4º, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33: “APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 103 PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ACÓRDÃO.FORTALEZA (CE), 16 DE NOVEMBRO DE 2021.MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃESDESEMBARGADORA RELATORA 0126316-23.2017.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Apelada: Hi