6 resultados encontrados para o termo: direito da administ / data: 25/05/2025
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Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 E ALIMENTO ESPECIAL, CONFORME ENTENDIMENTO JA MANIFESTADO PELO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: DUPLO GRAU DE JURIS DICAO.MANDADODE SEGURANCA. REMESSA OBRIGATORIA. FORNECIMENTO DELE ITEESPECIAL A CRIANCA ALERGICA. DIREITO LIQUIDO E CERTO. NAO CUMP RIMENTO DA ORDEM MANDAMENTAL. BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA. 1 -A CLA USULA DA RESERVA DO POSSIVEL NAO PODE SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 TO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA , E QUE TENHA SIDO OBJETO DE VIOLACAO POR ATO ABUSIVO DE AUTORIDA DE, OU MESMO SOB A IMINENCIA DE SE-LO. O ARTIGO 1 DA LEI 12.016/2 009 DISPOE: ""CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA PARA PROTEGER DI REITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS D ATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO