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Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Sem prejuízo, considerando que o valor é insuficiente para 7748 Ciência às partes. satisfação da presente execução, e que as demais pesquisas CAMPINAS/SP, 10 de agosto de 2020. realizadas em nome de todos os devedores neste Regional OLGA REGIANE PILEGIS restaram infrutíferas e que todas as demais execuções foram Juíza do Trabalho frustradas, com esteio no

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipóteses e prazos do artigo 15 da Lei nº 8.213/91, com destaque para duas delas: a situação daquele que está em gozo de benefício também é aplicável ao que tinha direito a benefício previdenciário, ainda que não requerido ou que indeferido indevidamente na via administrativa; e a situação de desemprego pode também ser provada por outros meios que não o registro em órgão do Ministério do Trabalho, como a prova da dispensa sem justa causa. De tal maneira, deve a parte autora pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA TATIANA CARDOSO DE FREITAS JUIZ FEDERAL TITULAR DRª BARBARA DE LIMA ISEPPI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5371 ACAO CIVIL PUBLICA 0000987-34.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MUNICIPIO DE CRUZEIRO(SP377719 - NATALIA CAMARINHA ROCHA ZAMBRONE FERREIRA E SP092458 - DIOGENES GORI SANTIAGO E SP366510 - JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO E SP307573 - FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Fls. 91/92: anote-se.Manifeste-se a parte autora Mi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSARIO BEDENDO(SP032949 - ABILIO LOURENCO DOS SANTOS) SENTENÇA Ante os termos da manifestação do Ministério Público Federal (fl. 57 verso), assim como da certidão de óbito juntada à fl. 56, e, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO ROSARIO BEDENDO em relação aos fatos tratados na presente ação penal.Transitada em julgado a presente decisão arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe. P. R. I.C. EXECUCAO P

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0000583-06.2019.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6335005005 AUTOR: ELIANA APARECIDA LOPES (SP236729 - ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA, SP332635 ISABELLE NARDUCHI DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000583-06.2019.4.03.6335 ELIANA APARECIDA LOPES Converto o julgamento do feito em diligência. Inicialmente, indefiro os

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3110 c) incidência de juros sobre a importância da condenação já Processo Nº ATOrd-0011018-18.2016.5.15.0130 AUTOR ELIANA APARECIDA LOPES ADVOGADO DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO(OAB: 184619/SP) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) ADVOGADO ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR(OAB: 102954/SP) ADVOGADO FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB: 92

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO JESSICA ELLEN RONDA(OAB: 382105/SP) ROBYNSON JULIANO DA SILVA(OAB: 15182/MS) MARISA LOJAS S.A. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286/SP) 14079 também pelo perito, caso se mostre necessária a intervenção deste, para que todos os cálculos sejam atualizados até a mesma data, de forma a facilitar a conferência ou estabelecer, em caso de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 296 Processo 4005764-67.2013.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Casamento - E.M.S. - F.B.O.S. - Vistos. Diante da manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls.20 e 27) e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 66/2010 que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da CF, HOMOLOGO, por sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas processuais, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, em Agência da CEF - Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 411/2010 do Conselho de Administração do TRF da 3ª Região e do art. 223 do Provimento COGE nº 64, da Corregedoria Regional da Justiça Federal, devendo a GRU ser confeccionada em seu nome.3.O indeferimento administrativo ou a omissão da autarquia federal em apreciar a pretensão da parte autora devidamente formulada configura a lide, conflito de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2532 ADVOGADO:88641/SP - PAULO SERGIO SOARES GUGLIELMI Requerido:L. M. D. M. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:197.01.2012.006803 Nº ORDEM:01.02.2012/001394 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:REVISÃO REQUERENTE:A. F. D. S. E OUTRO ADVOGADO:88641/SP - PAULO SERGIO SOARES GUGLIELMI Requerido:A. F. D. S. VARA:2ª