entendimento em quest

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NORMAS PARA A CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITAD OS, AO REGULAMENTAR O BENEFICIO EM QUESTAO, ESTABELECEU QUE O DEF ERIMENTO ESTA VINCULADO APENAS AO MERO PEDIDO DA PARTE. NESSE TER MOS ESTIPULA O ART. 4 DA REFERIDA LEI: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO , NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO E

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CUMENTOS OU MESMO O PAGAMENTO DO SEGURO. DA MESMA FORMA, NAO FOI COMPROVADA A DEMORA NA RESPOSTA A EVENTUAL PEDIDO FORMULADO NA ES FERA ADMINISTRATIVA. ALIAS, SEQUER A REQUERIDA TEVE CONHECIMENTO DA PRETENSAO DA PARTE REQUERENTE, O QUE DESNATURA O INTERESSE PRO CESSUAL NA DEMANDA. CABE DEIXAR CLARO QUE O ENTENDIMENTO EM QUEST AO NAO AFRONTA O PRINCIPIO DA INAFASTABILID

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 208440-05.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 780 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FRANCISCO SULIMAR SANTOS E SILVA REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS S.A. ADV REQTE : 37405 GO - LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO DESPACHO : AUTOS N: 208440-05.2016.809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ENERICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO TENHAM INTERESSE NA PROD UCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESDE JA FICAM CIENTES QUE DEVERAO APR ESENTAR O ROL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS CONCEDIDO NESTE ITEM, SOB PENA DE PRECLUSAO. FICAM ADVERTIDAS QUE CASO NAO HAJA M ANIFESTACAO NO PRAZO CONCEDIDO, PODERA SER PROMOVIDO JULGAMENTO A NTECIPADO DO MERITO (ART. 355, I, DO CPC).

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CESSUAL NA DEMANDA. CABE DEIXAR CLARO QUE O ENTENDIMENTO EM QUEST AO NAO AFRONTA O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDICAO, JA QUE NAO SE EXIGE QUE SEJA ESGOTADA A VIA ADMINISTRATIVA, MAS TAO SOMENTE COMPROVADO O INTERESSE DE AGIR, SEJA POR MEIO DO INDEFERI MENTO EXPRESSO DO PEDIDO FORMULADO, SEJA PELA DEMORA SUPERIOR A 4 5 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM RESPONDER AO P

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS N: 206041-03.2016.809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS, POR MEIO DA QUAL A PARTE REQ UERENTE VISA RECEBER DA REQUERIDA DETERMINADA QUANTIA A TITULO DE SEGURO POR INVALIDEZ PROVOCADA POR DOENCA. DE PLANO, DEFIRO O PE DIDO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. SOB OUTRO ENFOQUE, CONCEBE-SE A FA LTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA NAO FOR

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ONEZIO EMERENCIANO DA SILVA REQUERIDO : YASUDA MARITIMA SEGUROS S/A ADV REQTE : 37405 GO - LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO DESPACHO : AUTOS N: 218348-86.2016.809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS, POR MEIO DA QUAL A PARTE REQ UERENTE VISA RECEBER DA REQUERIDA DETERMINADA QUANTIA A TITULO DE SEGURO P

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 MINO OU NAO DA RESPECTIVA FASE, OU MESMO A HOMOLOGACAO DO CERTAME . A TITULO DE EXEMPLO, CITA-SE UM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE, MALGRADO TENHA ANALISADO RECURSO EM MANDADO DE SEGU RANCA QUE QUESTIONAVA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR CONTA D A HOMOLOGACAO, DEMONSTRA EXATAMENTE O RACIOCINIO JURIDICO ACIMA T RACADO: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DESEQUILIBRAR A BALANCA A FAVOR DO CONSUMIDOR PARA NAO SE EXIGIR NEM SEQUER ELEMENTOS MINIMOS DO DIREITO ALEGADO E ALGO BEM DIFER ENTE. NOTA-SE QUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SE JUSTIFICA EM SIT UACOES TAIS QUE O CONSUMIDOR NAO TERIA COMO OU SERIA DEMASIADAMEN TE DIFICIL A PROVA NAQUELE CONTEXTO, E NAO QUANDO TEM PLENAS COND ICOES DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA DO DIREITO

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 RDAS. DE FATO, NAO HA COMO SE DAR GUARIDA A PEDIDO FORMULADO, SEJ A ORIUNDO DE CONSUMIDOR OU NAO, QUE NAO APRESENTE QUALQUER TRACO DE VEROSSIMILHANCA, MESMO QUE HIPOSSUFICIENTE A PARTE. A VEROSSIM ILHANCA DEVE SEMPRE ESTAR PRESENTE, JA A HIPOSSUFICIENCIA NAO. A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES REPRESENTA A CREDIBILIDADE DA VERSA O APRESENTADA, OU SEJA, O GRAU DE VERACIDADE