TJGO 17/05/2016 / Doc. / 2531 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
DESEQUILIBRAR A BALANCA A FAVOR DO CONSUMIDOR PARA NAO SE EXIGIR
NEM SEQUER ELEMENTOS MINIMOS DO DIREITO ALEGADO E ALGO BEM DIFER
ENTE. NOTA-SE QUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SE JUSTIFICA EM SIT
UACOES TAIS QUE O CONSUMIDOR NAO TERIA COMO OU SERIA DEMASIADAMEN
TE DIFICIL A PROVA NAQUELE CONTEXTO, E NAO QUANDO TEM PLENAS COND
ICOES DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA DO DIREITO ALEGADO E NAO O FAZ P
OR MERA LIBERALIDADE. NA VERDADE, O INSTITUTO DA INVERSAO DO ONUS
DA PROVA TEM ORIGEM NA CHAMADA DISTRIBUICAO DINAMICA DO ONUS DA
PROVA, OU SEJA, ATRIBUI-SE A PARTE QUE TEM MELHORES CONDICOES DE
PRODUZIR A PROVA ESSE ONUS. SE ESSAS SAO AS RAIZES DO INSTITUTO P
REVISTO NA LEI CONSUMERISTA, NAO SE JUSTIFICA A APLICACAO QUANDO
O CONSUMIDOR TEM PLENAS CONDICOES DE COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA
. INEXISTINDO DIFICULDADE APTA A JUSTIFICAR A INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, A UTILIZACAO DESARRAZOADA DESSE INSTITUTO CONSTITUI ABUSO
DE UM DIREITO QUE LHE E CONFERIDO POR LEI, O QUE NAO MERECE A GU
ARIDA DO JUDICIARIO. A DOUTRINA CORROBORA O ENTENDIMENTO EM QUEST
AO, TECENDO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: REALMENTE ESSA E UMA SITU
ACAO QUE NAO PODE SER DESCONSIDERADA. QUANDO A INVERSAO DO ONUS D
E UMA PROVA GERAR AO FORNECEDOR DIFICULDADE EXTREMA OU ATE MESMO
IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR A PROVA, NAO SERA CASO DE INVERSAO SE
O CONSUMIDOR PUDER DESINCUMBIR DO ONUS DESSA PROVA. DEVE SE LEVA
R A SERIO A ESPECIE DE HIPOSSUFICIENCIA EXIGIDA PELO ART. 6., VII
I, DO CDC, QUE NAO TEM VINCULACAO A NOTORIA VULNERABILIDADE DO CO
NSUMIDOR DIANTE O FORNECEDOR, MAS SIM A MAIOR FACILIDADE NA PRODU
CAO DA PROVA. ORA, SE A MAIOR FACILIDADE DE PRODUZIR A PROVA E DO
CONSUMIDOR, O HIPOSSUFICIENTE NESSE CASO E O FORNECEDOR! E ASSIM
SENDO, INSISTA-SE, NAO E CASO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. () A
LICAO E INTERESSANTE PORQUE CORRETAMENTE APONTA PARA A FINALIDAD
E DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA: PROPORCIONAR UMA MAIOR FACILIDADE
NA PRODUCAO DA PROVA, COM O QUE O JUIZ SE APROXIMARA MAIS DA VER
DADE E PROFERIRA UMA DECISAO DE MELHOR QUALIDADE. EM NENHUM MOMEN
TO A INVERSAO DEVE SER REGRA VOLTADA A VITORIA DO CONSUMIDOR EM J
UIZO, PORQUE O QUE SE OBJETIVA E A BUSCA DA VERDADE QUE, NATURALM
ENTE, NEM SEMPRE ESTA AO LADO DO CONSUMIDOR.2 NO MESMO SENTIDO JA
SE POSICIONOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AFASTANDO A INVERS
AO DO ONUS DA PROVA QUANDO ESTA PUDER SER FACILMENTE APRESENTADA
PELO CONSUMIDOR OU SE TORNAR IMPOSSIVEL OU EXTREMAMENTE DIFICULTO
SA PARA O FORNECEDOR: RECURSO ESPECIAL. GRAVIDEZ ALEGADAMENTE DEC
ORRENTE DE CONSUMO DE PILULAS ANTICONCEPCIONAIS SEM PRINCIPIO ATI
VO ("PILULAS DE FARINHA"). INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ENCARGO IMP
OSSIVEL. ADEMAIS, MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. AUSENCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRI
BUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SER A PROVA "FRANCISCANA",
ENTENDEU QUE BASTAVA A CONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMI
DORA DO ANTICONCEPCIONAL "MICROVLAR" E TER ESTA APRESENTADO CARTE
LAS QUE DIZIAM RESPEITO A PERIODO POSTERIOR A CONCEPCAO, CUJO MED
ICAMENTO CONTINHA O PRINCIPIO ATIVO CONTRACEPTIVO. 2. A INVERSAO
DO ONUS DA PROVA REGIDA PELO ART. 6, INCISO VIII, DO CDC, ESTA AN
CORADA NA ASSIMETRIA TECNICA E INFORMACIONAL EXISTENTE ENTRE AS P
ARTES EM LITIGIO. OU SEJA, SOMENTE PELO FATO DE SER O CONSUMIDOR
VULNERAVEL, CONSTITUINDO TAL CIRCUNSTANCIA UM OBSTACULO A COMPROV
ACAO DOS FATOS POR ELE NARRADOS, E QUE A PARTE CONTRARIA POSSUI I
NFORMACAO E OS MEIOS TECNICOS APTOS A PRODUCAO DA PROVA, E QUE SE
EXCEPCIONA A DISTRIBUICAO ORDINARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AIND
A QUE SE TRATE DE RELACAO REGIDA PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTE
R-SE O ONUS DA PROVA PARA, RETIRANDO TAL INCUMBENCIA DE QUEM PODE
RIA FAZE-LO MAIS FACILMENTE, ATRIBUI-LA A QUEM, POR IMPOSSIBILIDA
DE LOGICA E NATURAL, NAO O CONSEGUIRIA. ASSIM, DIANTE DA NAO-COMP
ROVACAO DA INGESTAO DOS ALUDIDOS PLACEBOS PELA AUTORA - QUANDO LH
E ERA, EM TESE, POSSIVEL PROVAR -, BEM COMO LEVANDO EM CONTA A IN
VIABILIDADE DE A RE PRODUZIR PROVA IMPOSSIVEL, A CELEUMA DEVE SE
RESOLVER COM A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. 4. POR OUTRO LADO, ENTRE
A GRAVIDEZ DA AUTORA E O EXTRAVIO DAS "PILULAS DE FARINHA", MOSTR
A-SE PATENTE A AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DO NEXO CAUSAL, O QUAL PA
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