fornecimento gratuito de medicamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1536 RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - ADMISSIBILIDADE REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO – PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE: ESQUIZOFRENIA, TRANSTORNOS ESQUIZOTÍPICOS E TRANSTORNOS DELIRANTES - COMPROVAÇÃO OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO

Caderno único ● 18/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2008 Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 18 de abril de 2008 DISTRITO FEDERAL DILEMON PIRES SILVA - Procurador do DF 2ª INSTÂNCIA MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Os artigos 6º e 196 da Constituição Federal garantem o direito à saúde. No âmbito local, os artigos 204, 205 e 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal asseguram o mesmo direito. Não se pode adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1538 Nº 0018074-25.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Município de Limeira - Recorrido: Maria Lucia Antunes de Souza Alves - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZE

Publicações Judiciais I ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014545-31.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014545-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS DANIEL JOSE DE OLIVEIRA GARRONE SP241338 GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outro(a) Estado de Sao Paulo Municipio de Sao Paulo SP JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00031698120154036100 10 Vr SAO PAULO/

Publicações Judiciais I ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS LUCAS ROCHA MORALES incapaz SP034942 SANDRA MELO ROSA e outro(a) LAIS VIEIRA ROCHA JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00045031920164036100 22 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão relativa a fornecimento gratuito de medicamento, pelo Estado. 2. Consideran

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 51 DECLARAÇÃO NÃO APRECIADOS PELO MAGISTRADO. CONFIGURAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS COM REGULAR PROSSEGUIME

Seção I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 =============================================================================== 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.14/2013 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA DECISAO 322545-48.2012.8.09.0000(201293225452) GOI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 51 DECLARAÇÃO NÃO APRECIADOS PELO MAGISTRADO. CONFIGURAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS COM REGULAR PROSSEGUIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 475 517 EMBARGOS INFRINGENTES 406.157.5/6 -01 - ITIRAPINA/RIO CLARO - EBGTE(S): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA (ATUAL DENOMINACAO) - EBGDO(S): ANTÔNIO BENEDITO FABIANO - DESP. DE FLS. 337: VISTOS. REDISTRIBUAMSE ESTES AUTOS, OBSERVADO O ART. 385 DO RITJ/SP. SP, 14/5/2009. DES. VIANA SANTOS, PRES. DA SECAO DE DIREITO PÚB

Seção I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do RELATOR. 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA DECISAO 379658-57.2012.8.09.0000(201293796581) GOIANIA DES. ZACARIAS NEVES COELHO MINISTERIO PUBLICO SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS EST