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Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 622 Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Acórdão assinado pela Juíza Relatora, em conformidade com o disposto no art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA RELATÓRIO Trata-se de a�

Caderno 1 - Administrativo ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 663 113 ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO 03 02 24 08.10.2009 09.10.2009 114 115 116 117 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA MARIA NADIR ARAÚJO PAPALÉO 03 03 03 03 02 02 02 02 20 18 18 11 08.10.2009 15.10.2009 15.10.2009 08.10.2009 13.10.2009 15.10.2009 15.10.2009 22.10.2009 118 FRANCISCO DUARTE PINH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3037 197 ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: ALLISSON THIAGO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 11532/AL), ADV: ALISSON NOGUEIRA DE LIMA (OAB 9593/AL) - Processo 0711288-58.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Jose Cicero Evaristo da Silva - LITSPASSIV: Banco Bradesc

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 930 Monte Sion, Zona Rural, Parambu/CE, sendo cliente da concessionária de serviço de energia elétrica (Cliente nº 5026076) e percebeu um aumento excessivo e injustificado nas faturas de energia elétrica, posto se tratar de imóvel rural e o consumo faturado não corresponder com o valor cobrado, por vezes 05 (cinco) ou 07 (sete) vezes maior que o seu consumo médio, o que ge

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2704 587 de inexistência dos negócios jurídicos e dos débitos dele oriundos, a determinação de exclusão do nome do Requerente dos cadastros restritivos ao crédito e condenando o réu no pagamento de indenização em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Segundo as razões de decidir da sentença, a parte autora lograra êxito no seu intento de comprovar seu

Caderno 1 - Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Caderno 1: Administrativo 117 118 FERNANDO CÉSAR BARBOSA DE SOUSA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO 02 02 02 02 24 24 08.10.2009 08.10.2009 09.10.2009 09.10.2009 119 120 121 122 123 124 JOSÉ VALDISÍO DE OLIVEIRA MELO WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA MARIA NADIR ARAÚJO PAPALÉO FRANCISCO DUARTE PINHEIRO 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 20 20 18 18 11 11 08.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 458 do julgamento virtual. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA (TJ-CE - Recurso Inominado Cível RI 00090635020128060175 CE 0009063-50.2012.8.06.0175) (grifo nosso) No caso dos autos, a requerida nem mesmo se desincumbe de trazer aos autos os conteúdos das filmagens relativas ao dia em questão, para que se averiguasse se d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 937 nulidade da sentença, por manifesta ofensa ao princípio processual da adstrição. Coaduna este entendimento o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça: Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. MANDATO. SUCESSÃO. INCORPORADORA. VALIDADE. CONTRATO. PRORROGAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Se a inc

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1281 102 pelo autor e julgamento antecipado do mérito, o que faz com que o processo fique extremamente abreviado, sendo quase inevitável que o resultado final seja favorável ao demandante. Além de este efeito processual permitir o julgamento imediato do mérito, há outro efeito processual da revelia, previsto no art. 322 do Código de Processo Civil. Revel o demandado, os prazos p

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1286 130 ADV: JOSE ALBERTO ROLA (OAB 945/CE), ROMMEL CARVALHO (OAB 2661/CE), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE) - Processo 0019515-69.2006.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento REQUERENTE: Trana Construcoes Ltda - REQUERIDO: Ccn - Construcoes Civis do Nordeste Ltda - Vistos etc. 1. RELATÓRIO 1. Cuida-se da ação de despejo por falta de pagamento cumulada c