6 resultados encontrados para o termo: i.g.g.f. vistos. defiro / data: 22/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3620 processo. Com a juntada, abram vista às partes e tornem conclusos para encerramento da instrução. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA FELICIO (OAB 287040/SP), JOÃO JULIO MÁXIMO (OAB 217220/SP) Processo 1005837-95.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1005320-50.2019.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível Guarda - L.E.
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2431 560 veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilida