imposto sobre servi

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 537 UMA DAS EMPRESAS EM CONS?RCIO. LEGALIDADE. OBSERV?NCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, APLICA??O DA BASE DE C?LCULO DE FORMA CORRETA PELO ENTE MUNICIPAL. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. ?????(N? DO ACORD?O: 102214. N? DO PROCESSO: 200930172545. RAMO: CIVEL. RECURSO/A??O: Apela??o. ?RG?O JULGADOR: 5? CAMARA CIVEL ISOLADA. COMARCA: MARABA. PUBLICA??O: Data: 24/11/2011 Cad.1 P?g.133. RELATOR: DIRAC

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3254 cons?rcio, vence a licita??o da obra p?bica, que engloba a constru??o de diversos hospitais no Estado do Par?, dentre eles o Hospital Geral de Tail?ndia. ?????Depois, simplesmente subempreitada a obra a terceiro, pessoa jur?dica, que por talvez um desatino do destino n?o faz o pagamento dos tributos devidos no local da obra, no munic?pio, e assim a empresa vencedora da licita??o n?o paga e n?o pagar? ne

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1457 184 n?o sabido, foi determinada sua INTIMA?O, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACEN JUD, por interm?dio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem ap?s o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3255 vencedora da licita??o de implanta??o e explora??o da referida Usina, mas as obras de execu??o foram assumidas pelas empresas integrantes integrantes do cons?rcio porque possu?am `todo o conhecimento e experi?ncia necess?rios ? implanta??o de aproveitamentos hidroel?tricos do tipo UHNC, dentro do referido regime de empreitada integral, na modalidade 'turnkey'? (al?nea `e? do contrato de constitui??o de

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 05 UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL QUE HOUVE SENTENCA NESTES EMBARGOS. EXTRAIAM-SE COPIAS DES TA SENTENCA E JUNTEM-SE NO PROCESSO DE N 201102493281 (APENSO- EX ECUCAO DE IPTU). APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. P.R.I. APARECIDA DE GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 VANESSA ESTRELA GERTRU

Seção III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 409657-68.2012.8.09.0125 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CONSTRUTORA CAIAPO LTDA REQUERIDO : PREFEI

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 TE DECISãO MONOCRáTICA PROFERIDA PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, QUE EM RECURSO EXTRAORDINáRIO, COM STATUS DE REPERCUSSãO GERAL, DECID IU PELA POSSIBILIDADE DE DEDUçãO DE GASTOS COM MATERIAIS DE CONST RUçãO FORNECIDOS POR PRESTADORES DE SERVIçOS, DA BASE DE CáLCULO DO ISS (RE 603.497). ENTREMENTES, TORNA-SE NECESSáRIA UMA DIGRESS ãO SOBRE A LEGISLAçãO DE REG�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 554 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0801052-53.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Catussaba Hotel Ltda - Convertido o bloqueio SISBAJUD em penhora, fls, proceda-se na forma do art. 12 da Lei nº. 6830/80. Intimem-se. Fica o (a) executado (a) intimado (a)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 675 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0788282-28.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Torres Servicos Ltda - Me - Diga o Exequente sobre a certidão de fls. Intimem-se. ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0788685-31.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 534 Registre-se. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa necessária, e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Serve o presente como mandado/ ofício. Tailândia, 25 de junho de 2020 Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia. PROCESSO: 00025649020118140074 PROCESSO ANTIGO: 201110018210 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARIEL