jacy rodrigues coelho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1041 medida de exceção. Nesse sentido: “CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Não caracterização - Decretação de prisão preventiva Ausência das circunstâncias autorizadoras - Inocorrência - Gravidade dos crimes suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública - Habeas Corpus denegado. (Habeas Cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1259 para deferimento da tutela provisória, ao fundamento de que o preenchimento da vaga de seu interesse por outra candidata teria ocorrido em nítida violação ao princípio da legalidade e aos demais princípios de direito administrativo. É o relatório. Em primeiro lugar, consigna-se que o âmbito de apreciação deste recurso de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo III. DA DECISÃO Pelo exposto, em face das razões apresentadas acima, decido conhecer das razões do Recurso Administrativo interposto pela Concessionária Gestores Prisionais Associados S/A - GPA, e negar-lhe provimento, mantendo a decisão inicial de sancionamento em multa administrativa no valor total de R$ 4.030.638,98 (Quatro milhões e trinta mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), eis que comprovad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Supram Les

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OJN7710 8953631 Henrique Rezende Cancado HOA1520 8960595 Leonardo De Souza Assis Me PWI7303 8288532 Jose Carneiro Neto HDW1894 8288607 Sergio Alves Da Silva HOB9258 8214942 Alessandra Cristina M Da Silva FIO6079 8266560 Welton Santos De Jesus OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretária: Marília Carvalho de Melo Expediente EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEMAD/SUTAF Nº 001/2022 Processo Administrativo Disciplinar Processado: L.F.C. Masp 1.043.828-1 Comissão Processante: Presidente: Matheus Ebert Fontes, Membros: Mariana Ferreira da Costa Ramos Roesberg, e Luciana Fortes Bontempo. SEMAD/SUTAF Belo Horizonte, 25 de abril de 20