1 resultados encontrados para o termo: macelo batista carneiro / data: 21/05/2025
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Processos encontrados
Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3637 202 APELAÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE - INTERNAÇÃO - GRAVIDADE DO ATO E REPROVABILIDADE DA CONDUTA - MENOR INSERIDA NO MUNDO DO CRIME - RIGOR NECESSÁRIO - NÃO PROVIMENTO. Ainda que possível o estabelecimento de medida socioeducativa menor rígida, é de se manter a internação em desfavor da adolescente que comete ato infracional d