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Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 Embargado Advogado Embargado Procuradoria Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta Marcelo Aparecido Batista Seba(OAB: SP208574A) Fazenda Nacional Procuradoria Regional Federal da 2ª Região(OAB: ) Processo: 0001555-24.2011.5.01.0031 - ED Ebgte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: SP 208574 - A)], Ebgte: Fazenda Nacional [

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5031 252 Recurso Extraordinário nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50002 (2011.008151-6/0002-01)Comarca de Campo Grande - DireçãoRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fernando Cezar C. ZaneleRecorrido: Anhanguera Educacional LtdaAdvogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF)Advogada: Kare

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Recorrente Advogados Recorrido Advogados E. A. F. rep. por M. E. P. E. T. por S. I. Dr.(a) VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA - NAJ - UNICEUB E OUTROS J. C. F. Dr.(a) ANTONIO ALDRIN FERREIRA COSTA E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogados 2008 01 1 035511-2 Recurso Especial APC GERARDO PEREIRA DE SOUSA Dr.(a) SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS BANCO FINASA S/A Dr.(a

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento. É o voto. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. O C. STJ tem entendido que a atuação da CEF quando apenas limitada a agente operador do financiamento não configura a sua legitimidade passiva. 2. In casu, é possível extrair que o imóvel em debate foi negociado de acordo com as regras que disciplinam o Programa Minha Casa Mi

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2013 Agravado Advogados FRANCISCO TORRES PIRES Dr.(a) AIRTON ROCHA NOBREGA E OUTROS Num Processo Recurso Agravantes Advogados Agravado Advogados 2008 01 1 147494-4 Agravo no Recurso Especial RES MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTROS Dr.(a) MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTROS BANCO DO BRASIL S/A Dr.(a) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Num Processo Recurso Agravante Advogados Agravado Agravado Ad

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de dezembro de 2020 Destinatário:AGRAVANTE: PATRICIA COLETTE LAMBERT MENDES DE ALMEIDA, BEATRIZ ISABEL LAMBERT AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5004197-87.2020.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exc

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SP 102684 - D)] Destinatário(s): Aut Camila da Silva dos Santos , Réu Wal Mart Brasil Ltda. Às partes para tomarem ciência da homologação dos cálculos, fls. 510/512 (saldo devedor remanescente - R$ 590.756,37) e da convolação dos depósitos recursais/judiciais em penhora, bem como à Ré para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 48 horas. Processo Nº RTOrd-0000558

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 637 de levantamento pelo(a)(s) procurador(a)(es), o(a)(s) interessado(a)(s) deverá apresentar à instituição bancária a respectiva procuração com poderes específicos para o ato. A instituição bancária deverá observar que as cópias reprográficas de peças do processo judicial autenticadas pelo próprio a

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores ora questionados. O regime aplicável à compensação tributária, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, é aquele vigente à época do ajuizamento da demanda (RESP 1.137.738/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010). No caso concreto, o ajuizamento da ação ocorreu em 29/09/2005, devendo o contribuinte atender às regras do artigo 74 da Lei 9.430/96, com redação alterada nos termos das Leis 10.637/2002. No en

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores ora questionados. O regime aplicável à compensação tributária, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, é aquele vigente à época do ajuizamento da demanda (RESP 1.137.738/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010). No caso concreto, o ajuizamento da ação ocorreu em 29/09/2005, devendo o contribuinte atender às regras do artigo 74 da Lei 9.430/96, com redação alterada nos termos das Leis 10.637/2002. No en