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Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2483 00010022420178140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 19/03/2021--REQUERENTE:BANCO BRADESCO S A Representante(s): OAB 14305 - CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) OAB 21573 - SYDNEY SOUSA SILVA (ADVOGADO) OAB 1870 - MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (ADVOGADO) OAB 10952 - ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1460 ele iniciou um novo relacionamento, n?o se conformou, inclusive importunou a nova companheira do acusado. Asseverou que a suposta v?tima est? faltando com a verdade e imputando-lhe fatos caluniosos que s? existem em sua mente tomada por ci?mes, ?dio e rancor. Sustentou que nunca perturbou a v?tima, pois n?o tem nenhum interesse em reatar o relacionamento com ela. Ressaltou a necessidade de observ?n

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1082 herança, juntando aos autos as certidões dos respectivos registros dos bens, a fim de garantir o princípio da continuidade do registro e não contrariar a cadeia registral do imóvel. Por fim, intime-se a inventariante para anexar aos autos certidões negativas municipais dos imóveis cujos registros públicos estão no nome de terceiros/alienantes. Após, voltem conclusos para sentença. Intime

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3218 mais justa, ainda que tenha que posicionar a dogm?tica em segundo plano?, conforme preleciona F?bio Guedes de Paula MACHADO. ??????????????Por tudo exposto, n?o h? punibilidade concreta quando o processo ? utilizado para instrumentalizar o nada, o vazio, o in?cuo e para maquiar situa??es cujo resultado ser? ineficaz. Nesses casos, ? dever do magistrado julgar antecipadamente o feito, prestando uma jur

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3301 desse fato se faz na lei. A tipicidade ? uma consequ?ncia do princ?pio da legalidade, j? que s? atrav?s da descri??o das condutas proibidas nos tipos penais se cumpre o princ?pio `nullum crimen sine lege?. Normalmente, s?o a tipicidade, a antijuricidade e a culpabilidade as caracter?sticas comuns a todos os delitos. (...) Depois de tudo o que se disse acima, podemos definir o delito como a a??o ou omis

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1648 78 do C?digo Penal, tendo em vista que as circunst?ncias judiciais lhe s?o inteiramente favor?veis, substituindo a exig?ncia de presta??o de servi?os ? comunidade ou de limita??o de fim de semana do ?1? do art. 78 do C?digo Penal, pelas condi??es, a serem aplicadas em audi?ncia admonit?ria, a ser designada perante este ju?zo. ???????????h) Direito de apelar em liberdade ???????????Defiro o benef?cio do

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 925 m?s e 15 (quinze) dias de deten??o. ??????????????b) circunst?ncias atenuantes e agravantes ??????????????N?o h? circunst?ncias atenuantes. ??????????????Deve ser agravado em raz?o da idade, tendo em vista que a v?tima ??maior de sessenta anos, conforme artigo 62, II, ?h? do C?digo Penal. ??????????????Fixo a pena intermedi?ria em 1 (um) m?s e 21 (vinte e um) dias de deten??o. ??????????????c)?Causa

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5858 CPB. Nesse diapas?o, considerando que o ?ltimo termo interruptivo da prescri??o no caso concreto ocorreu com o recebimento da den?ncia em 22/11/2011 (fls. 51), entende-se que se passaram mais de 08 (oito) anos. Destarte, informa o disposto no Art. 107, inciso IV do C?digo Penal Brasileiro que se extingue a punibilidade do crime pelo advento da prescri??o; assim preceitua referido diploma legal, ipsis l

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3523 ??????????????a.5) motivos do crime: nada a valorar, tendo em vista que o motivo f?til ser? utilizado como circunstancia agravante. ??????????????a.6) circunst?ncias do crime: as circunst?ncias demonstram maior ousadia do r?u em sua execu??o, uma vez que praticou o delito em via p?blica, em local de grande movimenta??o de pessoas, exigindo-se reprova??o al?m do m?nimo legal. ??????????????a.7) con

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1425 Representante(s): OAB 21505 - RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 17454 - MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS (ADVOGADO) ASSISTENTE DE ACUSACAO:P. V. B. M. Representante(s): OAB 14143 - LUANA MIRANDA HAGE (ADVOGADO) OAB 20187 - LUCAS SA SOUZA (ADVOGADO) OAB 27046 - FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA (ADVOGADO) . Vistos... 1 ? Sobre o instituto da suspens?o condicional do processo cum