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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1501 “A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 1263 de março de 2016. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), SIMONE LOUREIRO MARTINS HELOANY (OAB 125115/SP) Processo 0003616-96.2015.8.26.0053 (processo principal 1003962-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - KLEBER GIOVANE FIRMINO DE MAGALHÃES - 1Fazenda Púb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1791 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. - ADV: ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1805 gratuidade judiciária. 3. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias. 4. Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 5. Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, queren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2494 394 FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA (OAB 127158/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/ SP) Processo 0009950-15.2016.8.26.0053 (processo principal 0020302-42.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1357 a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elza Benedita de Assis Rocha - - Neusa Maria Maduco dos Santos - - Benedito Laércio de Campos - - Maria Luiza do Rosario - - Maria do Carmo Reis Domingues - - Lucia de Fatima Morelli Lima - - Julieta Cestenario Francisco - - Nesia da Silva Almeida - - Sebast

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 893 Petronilo Pereira de Carvalho - Embargte: Plinio de Oliveira Rosa - Embargte: Rachel Julio da Silva - Embargte: Raimundo Guimaraes Fagundes - Embargte: Rodolfo Antonio do Nascimento - Embargte: Romeu Merguizo - Embargte: Teresinha Sonsim - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - À MESA. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1698 Processo 0002309-39.2017.8.26.0053 (processo principal 0011349-89.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elza Benedita de Assis Rocha - - Neusa Maria Maduco dos Santos - - Benedito Laércio de Campos - - Maria Luiza do Rosario - - Maria do Carmo R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1618 atualizações de estilo. Int. - ADV: SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13328/SP) Processo 0013174-53.2019.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Sucupira Sacchi Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1484 afetados por uma mesma situação, na hipótese, a circunstância de a Fazenda do Estado suprimir vantagem que vinha sendo paga com regularidade aos policiais militares em atividade. Bem por isto, estende-se a todo o universo de policiais militares inativos, bem como aos pensionistas, o direito reconhecido no mandado de s