512 resultados encontrados para o termo: para fins de regressao / data: 24/05/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MUNIDADE NAO DESACREDITEM NA FORCA DA JUSTICA, INCUTINDO NOS TRAN SGRESSORES SENSO DE DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, SOB PENA DE SO FREREM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. RESSALTE-SE QUE, "NAO OFENDE AO D ISPOSTO NO ART. 118, 2, DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS, A REGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, DETERMINADO PELO JUIZO DA EX ECUCAO, QUANDO O SENTENCIADO COMETER FALTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ICO O ENTENDIMENTO DE QUE E PRESCINDIVEL O TRANSITO EM JULGADO DO NOVO CRIME PARA FINS DE REGRESSAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXEC UCAO PENAL. REGIME SEMIABERTO. DESCUMPRIMENTO. NOVO DELITO. REGRE SSAO. 1- O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE OU NOVO DELITO ENSEJA A REG RESSAO PRISIONAL (ART. 118, I, LEP). 2- PRESCINDIVEL O TRANSITO E M JULGADO DO NOVO CRIME PARA FINS DE REGRESS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 GRESSAO PRISIONAL, SOMENTE E EXIGIDA QUANDO SE TRATAR DE MEDIDA D EFINITIVA, SENDO DISPENSAVEL NA HIPOTESE DE SUSPENSAO CAUTELAR DO REGIME FAVORECIDO, DECRETADA PARA EFEITO DA CAPTURA DO REU E DO CONSEQUENTE PROCESSAMENTO DA REGRESSAO." (AGRAVO CRIMINAL N 2003. 000329-0, 2 TURMA CRIMINAL DO TJMS, BONITO, REL. DES. CARLOS STEP HANINI. J. 19.02.2003, UNANIME). ADEMAIS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO : 332883-38.2010.8.09.0134 AUTOS NR. : 692 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAREMAR GLEICER NUNES BARROSO ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA- PROTOCOLO: 201003328835 AOS 27 D IAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2018 , AS 17:15, NESTA CIDADE E COMARCA DE QUIRINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 TIGO 145 DA LEI 7.210/84, PARA FINS DE REGRESSAO DE ACORDO COM O ARTIGO 118 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E ENSEJA A IMEDIATA ALTERACAO DAS CONDICOES . PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: " FICA O REEDUCANDO DESDE JA INTIMADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIME NTO DA PENA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO. NA DA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU, ___
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 A-SE. NR. PROTOCOLO : 262020-47.2015.8.09.0113 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO MOISES HONORIO DOS ANJOS VITIMA : NATANAEL CARMELITO NUNES ADV ACUS : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO NAO VEM CUMPRI NDO DE FORMA SATISFATORIA AS CONDICOES IMPOSTAS PARA PERMANECER N O REGIME, NA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/08/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : JESUS RODRIGUES CAMARGOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 91817-47.2018.8.09.0113 AUTOS NR. : 456 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MARCELLA CAMARA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 S) AS 13:00 HORAS, PERMANECENDO ATE AS 17:00 HORAS; APOS A LEITUR A DAS CONDICOES O SENTENCIADO COMPROMETEU CUMPRI-LAS FIELMENTE, S ENDO ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, SERA RECOLHIDO EM P ERIODO INTEGRAL, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 116 DA LEI 7.210/ 84, PARA FINS DE REGRESSAO DE ACORDO COM O ARTIGO 118 DO MESMO DI PLOMA LEGAL, E ENSEJA A IMEDIATA ALTERACA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 S IMPOSTAS AO MENCIONADO REGIME, BEM COMO A COMUNIDADE NAO DESACR EDITEM NA FORCA DA JUSTICA, INCUTINDO NOS TRANSGRESSORES SENSO DE DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, SOB PENA DE SOFREREM AS CONSEQUEN CIAS LEGAIS. RESSALTE-SE QUE, "NAO OFENDE AO DISPOSTO NO ART. 118 , 2, DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS, A REGRESSAO PARA O FECHADO DETE RMINADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, QUANDO O SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : MARIA DE FATIMA LOPES BATISTA : INCOLUMIDADE PUBLICA : 22457 GO - CRISTOVAM VELOSO JUNIOR 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : PROCESSO: 200803839361 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL E M FACE DE MARIA DE FATIMA LOPES BATISTA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A FL. 451, A UNIDADE PRISIONAL INFORMOU QUE REALIZO U A DESINSTALAC