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Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 760 LUIS ANTONIO MECCA Ao contrário do alegado pela reclamada, a decisão do STF no RE Juiz do Trabalho Titular 586456 não se amolda à hipótese dos autos. O reclamante postula Sentença reflexos das parcelas requeridas na reclamação trabalhista que Processo Nº RTOrd-0020079-91.2016.5.04.0522 AUTOR MARCO ANTONIO FLORES DA SILVA ADVOGADO PAULO CESAR VAILATTI BARP(OAB

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3652 Juiz: GERALDO MAGELA MELO Da Inépcia da Inicial Relatório A Reclamante pleiteia o pagamento de reflexos de horas extras nas A Parte Autora, qualificada na petição inicial, ajuizou reclamação verbas trabalhistas que especifica e em "demais parcelas de trabalhista em face da Parte Reclamada, igualmente qualificada, natureza salarial". Não elenca, contudo, quais ser

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7208 devendo a ausência ser previamente negociada com o no verbete sumular nº 253 do TST, sendo incontroversa sua administrador da dependência, observado o interesse do serviço. As integração ao salário a partir do ano de 2013. Quanto ao período faltas abonadas não são cumulativas e não é permitida a conversão anterior a 2013, verifica-se que a referida gratif

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2319 Desse modo, embora a autora tenha completado 30 anos de contribuição na vigência da Portaria 929/02, não há que se falar em ilegalidade na continuação dos descontos efetuados na remuneração da autora ante a ausência de previsão legal limitando o tempo de contribuição. Ademais, o STF tem se pronunciado no sentido de que inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico em matéria

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 952 aposentadoria do reclamante". Assim, estando extinto o contrato no SENTENÇA momento do julgamento, não há mais o trinômio necessidadeutilidade-adequação que caracteriza o interesse de agir, no Relatório particular. JOÃO LUIZ DA SILVA ZINN - CPF: 248.908.630-87 ajuizou B) PRESCRIÇÃO E DA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO Reclamação Trabalhista em 17/11/201

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7796 normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos O reclamado arguiu a preliminar de incompetência material desta processos iniciados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, Especializada para apreciação de matéria envolvendo haja vista a garantia da não surpresa, bem como em r

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 59 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 2016 13 1 001056-9 GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL NEVES COSTA (DF028322) RICARDO NEVES COSTA () CLAUDIA CRYSTYNNA DA COSTA FERREIRA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO - 20161310010569 - Busca e Apreensão em Alienaçã

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4302 normas doDireitoBrasileiro estabelece que a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, odireitoadquirido e a coisa julgada. Diante dessas disposições, registro que, evitando-se futuras INTIMAÇÃO alegações em embargos, quanto aoDireitoMaterial do Trabalho, Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região oriundos do auxílio-alimentação. 7199 do salário real de benefício. Esclarece que quanto maior o salário, maior será a contribuição (salário de participação) e que o benefício Sobre a gratificação semestral, quando paga, obedece ao disposto inicial do complemento de aposentadoria é calculado com base na no verbete sumular nº 253 do TST, sendo incontroversa

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 9 de saúde para si e seus dependentes às expensas do banco A tutela provisória é o gênero, do qual as tutelas de urgência e reclamado. evidência constituem espécies (art. 294 do NCPC). Em uma análise perfunctória, autorizada em sede preliminar, ante a Para a concessão dos efeitos da tutela provisória de urgência de exiguidade de prazo conferida a tal mister, co