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Caderno único ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXVI - EDIÇÃO 7301 036/104 programa de atendimento socioeducativo para que providencie o comparecimento das famílias dos adolescentes, para que possam participar das audiências de reavaliação e acompanhar os encaminhamentos necessários. § 1º A autoridade judiciária poderá solicitar a participação das demais instituições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em especial, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos program

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1626 CONSIDERANDO que, na forma do disposto no artigo 4°, parágrafo único, alíneas “b” e “d”, da Lei n° 8.069/90, a garantia de prioridade compreende, dentre outros fatores, a precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privileg

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2941 Advogado: Jorge Henrique Monteiro De Almeida Filho (OAB:RJ104348) Advogado: Ana Tereza Basilio (OAB:RJ74802) Interessado: Claro S.a. Advogado: Ana Tereza Basilio (OAB:RJ74802) Carta via AR Digital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8065162-16.2022.8.05.0001 I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 734 o resultado da avaliação interdisciplinar, esclarecer se há constatação se o jovem possui problema mental e se foi orientado ao acesso aos serviços do SUS nos termos do art. 61 da Lei 12.594/2012: “As entidades que ofereçam programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e de semiliberdade deverã

Caderno 1 - Administrativo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Abril de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1181 35 PAOLO ERNESTO DE FREITAS MAURICIO Membro Equipe Apoio Proponentes: 92.751.213/0001-73 COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL 13.336.118/0001-37 DANIELA MARIANO DE OLIVEIRA FONTAO COMERCIO 90.180.605/0001-02 GENTE SEGURADORA S.A. 42.283.770/0001-39 ICATU SEGUROS S/A 54.484.753/0001-49 MAPFRE VIDA S.A. 09.180.505/0001-50 USEBENS SEGUROS S/A 10.344.543/0001-80 WEB VIAGENS E TURISM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2612 b.7.4) elaborar gráfico analítico identificando quais os valores mensais e anuais destinados aos programas de atendimento (governamentais ou não governamentais) que obtiveram maior índice de cumprimento em meio aberto e qual o montante de recursos destinados aos que obtiveram maior índice de descumprimento. c) CONTINUIDADE DO MAPEAMENTO DAS CONDIÇÕES DOS PROG

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5085 Não há vedação legal ao pedido relativo a desvio funcional, logo, afasta-se a impossibilidade jurídica acusada pela reclamada, uma vez que apenas deve ser reconhecida quando há expressa proibição do pedido no ordenamento jurídico. Processo: 0010607-70.2015.5.15.0045 AUTOR: ARLETE APARECIDA LEITE NOGUEIRA 3 Regime jurídic

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 -S E AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO CO PIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS P ROTE TIVAS INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART 18 D A L EI N 11 340/06 OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A REMESSA DO INQU ER ITO POLICIAL OFICIE-SE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DESTA COMARCA PARA QUE, NO PRAZO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1943 b.7.4) elaborar gráfico analítico identificando quais os valores mensais e anuais destinados aos programas de atendimento (governamentais ou não governamentais) que obtiveram maior índice de cumprimento em meio aberto e qual o montante de recursos destinados aos que obtiveram maior índice de descumprimento. c) CONTINUIDADE DO MAPEAMENTO DAS CONDIÇÕES DOS PRO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2050 CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pela Resolução nº 160/2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, tendo sido publicado em data de 19 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de efetiva implementação de uma política municipal de proteção destinada ao atendimento dos adole