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Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 276 instrumento esse baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, os quais foram ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto 6.949/2009. Em seu art. 2º, o Estatuto dispõe o seguinte: “Art. 2º

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OAB interpôs apelação, sustentando não se tratar de natureza tributária a anuidade em cobro, mas, sim, de título executivo extrajudicial, de modo que a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Federal Cível. Entendo ser o caso de negar provimento à apelação da Ordem do Advogados do Brasil. Ao refletir sobre a natureza jurídica das anuidades cobradas pela OAB, em sessão realizada em 07/05/19, por ocasião do julgamento do Conflitos sob Reg. nºs. 503178

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação ordinária de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de P F DELLATORRE - ME e PRISCILA FURLAN DELLATORRE, qualificada a fl. 2.Afirma a autora que a dívida em questão resulta do inadimplemento de Contrato de Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP 734, sob nº 734-4088.003.00001112-1, aditado em 26/03/2012 e operacionalizado pelas liberações nº 25.4088.734.0000076-04, 25.4088.734.0000095-69, 25.4088.734.0000115-47, 25.4088.734.0000134-00, 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação ordinária de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de P F DELLATORRE - ME e PRISCILA FURLAN DELLATORRE, qualificada a fl. 2.Afirma a autora que a dívida em questão resulta do inadimplemento de Contrato de Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP 734, sob nº 734-4088.003.00001112-1, aditado em 26/03/2012 e operacionalizado pelas liberações nº 25.4088.734.0000076-04, 25.4088.734.0000095-69, 25.4088.734.0000115-47, 25.4088.734.0000134-00, 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0091535-05.1992.403.6100 (92.0091535-3) - GILMAR GREJANIN(SP095939 - ALCIDES ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP068985 - MARIA GISELA SOARES ARANHA) Vistos, etc.Trata-se de cumprimento de sentença proferida às fls. 109/115 proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível Federal, mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls.139/142), a qual julgou procedente o pedido do autor para: 1) declarar a relação jurídica entre autor e réu que rege os reajustes da corre�

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004522-84.2010.815.0371 Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: Audeleza Paula Pereira da Silva e outros. Apelado: Federeal Seguros S/A. Intimação ao(s) patrono(s): MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13338-B) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se nos autos, a cerc

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 8 Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0069207-89.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite OAB/SE N.º 4.800 e Carlos Augusto Monteiro Nascimento OAB/SE 1.600. Recorrido: Antônio Joâo de Sousa. INTIMO o Bel: Carlos Edgar Andrade Lei

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 gado ALEXANDRE ASFORA CUNHA CAVALCANTI (OAB/PE nº 19.755-D) na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pess

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 10 Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a) do(a) agravado(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015). JULGADOS DO TRIBUNAL

Diário da Justiça ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001816-39.2013.815.0981. ORIGEM: 1ª V ara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose Gervasio da Cruz. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (oab/pb 10.204). APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Represe