rodrigo oliveira da paix

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 992 seguinte redação: (...) Perdura a Competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial. (...); Diante do requerimento de diligências da Promotoria Pública (fl. retro), e diante do não oferecimento da denúncia, determino que se devolvam os autos à 1

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 993 pela veracidade da vers"o do réu. Contudo, de igual forma, n"o há também elementos suficientes para afastá-la: o peso das vers"es se equivalem, se em ultima analise, n"o pesarem mais para o acusado. Assim, as circunstâncias aceitam o relato do acusado, como a mais plausível de ser aceita, eis que nega a acusaç"o. As testemunhas de acusaç"o e vítima n"o foram ouvidas em Juízo e nada pode ser

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 2445 Processo: 0005247-24.2019.814.0068 Ré: Rafaella Stefany Pinheiro Barbosa Advogada nomeada: Ana Maria Barbosa Bichara, OAB/PA nº 26.646 Capitulaç¿o provisória: art. 157, §§ 1º e 2º, II c/c art. 29, ambos do CPB e art. 244-B do ECA DECIS¿O Uma vez que apresentada a resposta da ré (fls. 28/30), sem preliminares, e que n¿o verifico qualquer das hipóteses de absolviç¿o sumária, previstas n

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1518 hipóteses legais de competência desta vara especializada, nem mesmo após manifestação pelo Tribunal, tratando-se em verdade de decisão meritória que decide sobre arquivamento de Inquérito Policial não constante do rol de procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 17/2008-GP com todas as suas alterações, razão pela qual o presente procedimento não é de competência desta vara espe