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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 PROCESSO :1005871-14.2020.8.26.0189 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sandra Mara de Souza ADVOGADO : 255756/SP - José Alberto dos Santos REQDO : Prefeitura Municipal de Fernandópolis VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005873-81.2020.8.26.0189 CLASSE :MANDADO DE SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3206 Jorge Caires - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Vistos.Fls 45: Tendo em vista a certidão da Câmara Municipal de Aspásia de fls. 46, atestando que não há lei que autorize a Administração Municipal ou seus subordinados a celebrar acordos, inclusive convenção de arbitragem, fica prejudicada a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3206 Jorge Caires - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Vistos.Fls 45: Tendo em vista a certidão da Câmara Municipal de Aspásia de fls. 46, atestando que não há lei que autorize a Administração Municipal ou seus subordinados a celebrar acordos, inclusive convenção de arbitragem, fica prejudicada a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3720 improrrogáveis. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP) Processo 0005561-25.2020.8.26.0189 (processo principal 1005857-30.2020.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roseli Aparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2534 após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP) Processo 1005848-68.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rosa Maria Barozzi - Prefeitura Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2845 Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO SUPRA, TRAZER O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3618 DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP) Processo 0005552-63.2020.8.26.0189 (processo principal 1005799-27.2020.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Oredio José de Morais - Prefeitura Municipal de Fernandóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2894 Processo 1006936-44.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Marins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro a liminar postulada, por não me convencer, ao menos por ora e em sede de cognição sumária, da plausibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3166 se. - ADV: DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP) Processo 0005567-32.2020.8.26.0189 (processo principal 1005874-66.2020.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Selm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3107 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. NADA MAIS. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP) Processo 0005547-41.2020.8.26.0189 (processo principal 1005